Ibaneis assina projeto de lei que reestrutura carreira socioeducativa

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta terça-feira (17/12), o projeto de lei que reestrutura a carreira socioeducativa d0 Distrito Federal.

A sanção do PL, que altera a lei nº 5.351/2014, impacta diretamente a remuneração de 1.365 agentes Socioeducativos, 353 especialistas Socioeducativos, 172 técnicos Socioeducativos e 19 auxiliares Socioeducativos, que atuam nas diversas unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Tenho certeza do compromisso dessa categoria com a população. A grande maioria desses infratores que vocês fazem todo um trabalho de reeducação, ressocialização e inserção no mercado de trabalho, são pessoas que vêm das famílias mais carentes da nossa cidade. Esse é um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que os servidores prestam às famílias do Distrito Federal”, destacou o governador Ibaneis Rocha.

O projeto de lei altera e atualiza a tabela salarial, promovendo substancial valorização aos profissionais e reajustando vencimentos que não sofriam acréscimo específico desde 2014.

Os aumentos da reestruturação são, em média, 43% para especialistas, 49% para agentes e técnicos e 57% para auxiliares, pagos em duas parcelas – julho de 2025 e março de 2026, sendo os maiores percentuais já em julho de 2025.

O texto do projeto de lei foi aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) em novembro e, agora, sancionado pelo governador.

A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destacou a conquista histórica da categoria.

“Este é um reconhecimento de mais de 1,9 mil servidores, entre especialistas e técnicos de uma carreira tão importante. São 10 anos que essa carreira foi criada e desvinculada da assistência social e hoje, pela primeira vez, o governador olha com esse compromisso para a categoria que vem no desgaste de um reajuste salarial, numa defasagem salarial ao lance desses 10 anos”, afirmou a chefe da Sejus-DF.