Ibaneis assina decreto que regulamenta habitações em Arniqueira
Com 1.189,60 hectares, a região administrativa foi dividida em nove áreas para fins de urbanização
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta terça-feira (1°/12), o decreto do projeto urbanístico da URB 05 de Arniqueira. A proposta é de que pelo menos 1,4 mil moradores possam legalizar os lotes que ocupam via venda direta, que deve começar no primeiro semestre de 2021, segundo a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
“Quando criamos a Região Administrativa de Arniqueira, há aproximadamente um ano, foi para ter um olhar mais próximo com os moradores da região. Esse é um povo abandonado. Há mais de 30 anos esperavam a dignidade do seu lar regularizado”, disse Ibaneis, no evento.
Segundo o governador, daqui para frente, por meio da Terracap, haverá a licitação das obras necessárias e o processo das escrituras. “Vamos começar aquilo que, para a grande maioria da população, era algo impossível. Só ouviam as promessas”, disse.
A Terracap pretende investir R$ 160 milhões em infraestrutura na região, resolvendo problemas antigos que comprometem a qualidade de vida da população que reside na RA.
Ibaneis também disse que tem previsão de obras para a construção de escolas, do restaurante comunitário e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os moradores da região administrativa.
A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) participou do evento. Na oportunidade, a parlamentar anunciou que vai destinar verbas para reforma das feiras de Areal e Arniqueira.
Com 1.189,60 hectares, Arniqueira foi dividida em nove áreas, para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais. Trata-se das URBs 001/17; 002/17; 003/17; 004/17 005/17; 006/17; 007/17; 008/17; e 011/17.
Assim, a Terracap encaminhará a registro cartorial. Criadas as matrículas dos imóveis, a diretoria de comercialização da agência inicia o processo de regularização por meio da venda direta, modalidade em que o ocupante pode exercer o direito de compra do terreno junto à Terracap.
