Ibaneis agradece a Aziz por decisão sobre Fundo Constitucional: “DF precisa continuar jornada”
Governador cumprimentou senador Omar Aziz após anúncio sobre retirada de trecho que trata do Fundo Constitucional do novo Marco Fiscal
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) agradeceu a decisão do relator do novo Marco Fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), de retirar do projeto em tramitação o trecho que trata do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Nesta quinta-feira (15/6), o chefe do Executivo local frisou que espera que os outros parlamentares “tenham a mesma sensibilidade e atenção”.
“O Distrito Federal precisa continuar sua jornada, desenvolvendo-se e cumprindo sua função como capital do país”, escreveu Ibaneis em uma rede social.
O chefe do Palácio do Buriti considera necessário preservar o FCDF, pois o recurso “envolve toda a classe política da capital, que abriga as maiores autoridades federais e internacionais” lotadas no país. “[Essa] é a forma que temos de garantir a manutenção de saúde, segurança, educação e serviços básicos para todos”, completou.
Aos senadores que devem votar o texto, o governador do DF pediu atenção e mencionou ter conversado com todos os parlamentares sobre o assunto.
Novo Marco Fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.
