Ibama multa UnB em R$ 2,5 mil por maus-tratos a filhotes de pombos

O Ibama multou a Universidade de Brasília (UnB) em R$ 2,5 mil por maus-tratos a filhotes de pombos. A instituição de ensino contratou uma empresa terceirizada para dedetização no Instituto Central de Ciências (ICC), que acabou realizando a apanha de filhotes e ovos de pombos no ninho. A prática é irregular. Em nota, a UnB argumenta que tem atuado de acordo com a legislação vigente e seguiu orientação técnica da Vigilância Ambiental.

A multa, aplicada nesta terça-feira (18/10), afirma que houve a prática de maus-tratos contra cinco filhotes ao retirá-los dos ninhos, ferindo quatro artigos de duas leis ambientais. “O notificado deverá atender esta notificação no prazo de um dia, a contar a data da emissão desta notificação para regularizar, corrigir, prestar esclarecimentos ou apresentar documentação sobre o fato descrito”, traz o documento.

A Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) acompanhou o caso, como explicou a advogada Ana Paula Vasconcelos. “Os agentes do Ibama estiveram no local e constataram o crime de maus-tratos. Barreiras físicas podem, sim, ser colocadas para evitar a vinda desses animais, que muitas vezes são indesejados, mas a apanha de filhote no ninho, a apanha de ovos de maneira tão cruel, em que os animais estariam sendo condenados à morte, é crime ambiental”, diz.

Outra irregularidade constatada era a aplicação do veneno que estava sendo utilizado. A legislação proíbe a aplicação de repelente nos ninhos ou próximo a ninhos com filhotes. O Ibama determinou a suspensão imediata da ação, os animais foram recolocados onde estavam e o veneno retirado.

Zoonoses

Ana Paula afirma ainda que a sugestão para a ação contra os pombos teria partido do Centro de Zoonoses. “Isso demonstra uma um claro desconhecimento da legislação por parte dos gestores”, pontua. Em nota, a UnB afirmou que recebeu orientações para essas ações após uma visita técnica. Veja o posicionamento completo ao fim da matéria.

“Em março deste ano, a Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde do DF realizou uma inspeção nas dependências da universidade e encaminhou um relatório técnico no mês de abril. Entre as sugestões do governo do DF, estão: ‘Ninhos e fezes devem ser retirados e colocados em sacos plásticos para coleta pública. Caso haja ovos, filhotes ou animais adultos capturados, entregá-los à Diretoria de Vigilância Ambiental.’”

Já a Secretaria de Saúde alega que “a eventual autorização ou desautorização de dedetização de locais não compete à Diretoria de Vigilância Ambiental”, e esclareceu que recomenda o uso de venenos específicos para essas ações. A UnB agora busca a compra de barreiras físicas para inibir a presença de aves, que está em processo de licitação.

O que diz a UnB

“A Secretaria de Meio Ambiente e a Prefeitura da Universidade de Brasília têm atuado de acordo com a legislação vigente para o controle de fauna sinantrópica nociva (pombos). Não é utilizado nenhum tipo de veneno contra os animais.

O controle de sinantrópicos nocivos é uma questão de saúde pública, pois a alta incidência desses animais traz riscos de veiculação de doenças infecciosas como Criptococose e Salmonelose, além de incômodos como acúmulo de fezes e construção de ninhos em áreas de vivência da comunidade (escadas, corredores, bancos, equipamentos de ar-condicionado, parapeitos).

Em março deste ano, a Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal realizou uma inspeção nas dependências da Universidade e encaminhou um relatório técnico no mês de abril. Entre as sugestões do Governo do DF, estão: “Ninhos e fezes devem ser retirados e colocados em sacos plásticos para coleta pública (utilizar equipamento de proteção individual como blusa de manga comprida, botas, luvas e máscara ou pano úmido amarrado sobre o nariz e a boca). Caso haja ovos, filhotes ou animais adultos capturados, entregá-los à Diretoria de Vigilância Ambiental.”

Assim, a UnB realiza apenas a condução dos animais até a Diretoria de Vigilância Ambiental, sem provocar neles ferimentos ou morte. A Prefeitura informa ainda que, como medida de controle, está em licitação a compra de barreiras físicas para inibir a presença de aves e outros animais.”