Hospital da Criança: GDF prorroga contrato com Icipe até 2020
Processo para nova contratação está em curso e o adiamento, segundo Secretaria de Saúde, perderá validade assim que for concluído
atualizado
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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal não concluiu a seleção de uma organização social (OS) para gerir o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) antes do contrato em vigor expirar, no fim de fevereiro deste ano. Sem um novo acordo, a decisão foi prorrogar, até fevereiro de 2020, o termo atual, no qual o responsável pela unidade é o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).
A entidade recebe R$ 15.724.742,18 mensais. Segundo a Secretaria de Saúde, o processo para a nova contratação ainda está em curso e, assim que for finalizado, a prorrogação perde a validade. A pasta não informou, entretanto, qual a previsão para concluir o trâmite.
“O contrato com o Icipe permite a prorrogação, que foi feita uma vez que o processo não se encontrava concluído até a data de término do atual. Conforme prevê a Lei n° 4.081/2018, a vigência da prorrogação será por mais 12 meses, ou até a assinatura do novo termo de gestão”, explicou.
O documento firmado entre GDF e Icipe é alvo de questionamentos na Justiça, que hoje seguem para entendimento e acordo entre as partes.
Em fevereiro, a procuradora de Justiça Ruth Kicis disse, por meio da assessoria de imprensa, que em breve o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) deve assinar um acordo – com a possibilidade de englobar as duas ações – com o Distrito Federal para abrir mão da condenação do Icipe de não contratar com o governo.
“Em troca, haverá maior transparência na prestação de contas do contrato do DF com o Icipe”, afirmou na época. Procurado nesta quinta-feira (4), o MPDFT informou que “o acordo ainda não foi concluído”.
O Icipe anunciou que entregaria a gestão da unidade após ser proibido, na decisão confirmada em segunda instância, de contratar com o poder público por três anos. Mas o instituto conseguiu ficar na chefia do HCB por decisão do desembargador da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Alfeu Machado. O magistrado manteve a suspensão dos efeitos da condenação de improbidade até que os recursos interpostos pelos réus sejam julgados.
Seleção
Manifestaram interesse no chamamento público para administração do HCB, o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias), com sede e atuação no Rio de Janeiro, e o Icipe.
A entidade vencedora ficará à frente do HCB por cinco anos e receberá, no período, repasse estimado em R$ 1.324.614.764,77, de acordo com o edital. O acordo poderá ser prorrogado por igual período.
Em fevereiro, a estimativa da Secretaria de Saúde era que a comissão de seleção concluísse os trabalhos até a segunda quinzena de março, e o contrato passasse a valer na primeira semana de abril. O prazo é superior ao que previa o edital, segundo o qual o acordo deveria ser fechado até 1º de março de 2019.
Procurado pela reportagem, o Icipe não havia retornado o contato até a última atualização deste texto.
