Hospital da Criança contrata empresa que serviu comida estragada

A empresa que fornecerá a alimentação para pacientes, médicos, acompanhantes e funcionários do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) responde a processo por ofertar comida contaminada em uma unidade de saúde de Minas Gerais.

A Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva chegou a ter os serviços suspensos após análise microbiológica da comida servida no Hospital Cristiano Machado, unidade assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Contudo, conseguiu na Justiça a tutela de urgência – espécie de suspensão provisória da decisão – até julgamento de mérito da questão.

Em 16 de maio deste ano, foi publicado, no Diário Executivo de Minas Gerais, o resultado do processo administrativo punitivo contra a empresa. A suspensão valeria por seis meses, mas a tutela de urgência deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte revogou a suspensão até análise de mérito da questão. Assim, a Cook Pontual tornou-se apta a concorrer ao certame do Hospital da Criança.

A Cook venceu o edital de chamamento para atuar no Hospital da Criança pelos próximos 24 meses, a começar do dia 19 de novembro. O valor total do contrato é de R$ 38,4 milhões. Nutricionistas e funcionários da Cook já começaram a visitar a cozinha da unidade, que tem entre seus principais pacientes crianças com câncer. Ao todo, o acordo prevê o fornecimento de 700 mil refeições.

O montante é R$ 3,4 milhões mais alto que o ofertado pela Sanoli, empresa que atua no hospital por meio de contrato emergencial há seis meses. O valor global da Sanoli no chamamento para os 24 meses de contrato foi de R$ 35 milhões. Porém, o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que administra o HCB, considerou que a companhia não atendeu a todos os itens do certame, o que a inabilitou.

“A Sanoli não cumpriu todas as exigências do chamamento (deixou de apresentar documentação), o que, inevitavelmente, culminou com a sua inabilitação no processo de contratação, motivo pelo qual a sua proposta nem sequer foi analisada”, afirmou o HCB, por meio de nota.

Segundo o Icipe, a instauração do novo processo de contratação da empresa de fornecimento de alimentação atendeu a todos critérios e regras legais. “A vencedora logrou êxito exatamente pelo fato de ter cumprido todas as exigências contidas no chamamento”, ressaltou, frisando que a Cook apresentou nada-consta e demais documentos necessários.

Questionamento

O processo, no entanto, já é questionado administrativamente pela Sanoli. A empresa, que tem o preço mais barato e já atua no hospital, considera ter qualificação para todas as regras exigidas e se diz injustiçada.

De acordo com o advogado da Sanoli, Jacoby Fernandes, a companhia preencheu todos os requisitos do edital. “A Lei n° 13.726, de 8 de outubro de 2018, define que não é necessário informar fatos que já estão em poder do órgão. Por isso, a Sanoli não apresentou algumas informações. Elas já estão em poder do Icipe, pois a empresa presta serviço emergencial no hospital”, ressaltou.

Segundo Fernandes, o chamamento público é um processo simplificado, e os documentos questionados, como a falta do fluxo de recebimento, já estão no Icipe.

“Os equipamentos da Sanoli estão dentro do hospital, não é preciso apresentar uma lista de documentos que já estão lá. São seis itens questionados. Entre eles, cinco se encontram no local. O sexto é o pedido de um medicamento em pó que só existe na forma líquida. A empresa não vai orçar um medicamento que não é mais fabricado”, ressaltou Jacoby Fernandes.

O Icipe informou à reportagem que recebeu o documento de nada-consta da Cook Pontual e tudo que a habilita para começar o serviço assim que o contrato emergencial com a Sanoli acabar. A Sanoli já pediu providências administrativas para a revisão do certame e aguarda resposta.

Procurada pela reportagem, a Cook Pontual não quis se pronunciar.