Homem com tornozeleira eletrônica é preso ao andar em “área proibida”

Policiais militares prenderam, na madrugada desta quinta-feira (16/8), um homem de 24 anos que cumpre pena com uso de tornozeleira eletrônica. Ele violou medida cautelar e estava em endereço não autorizado, na região do Gama.

O homem foi levado para a 20ª Delegacia de Polícia (Gama), por volta das 4h15, desta quinta (16). A PMDF foi acionada pelo sistema de monitoramento do aparelho. Todas as informações devem ser prestadas quinzenalmente pela Central Integrada de Monitoração Eletrônica (Cime), da Subsecretaria de Sistema Penitenciário do DF (Sesipe).

Em 2005, ele havia sido condenado, por roubo, a uma pena de 5 anos e 6 meses em regime inicialmente fechado. Depois, progrediu para prisão domiciliar com uso de monitoramento eletrônico no dia 6 de dezembro de 2016. No ano passado, ele se envolveu em um caso de violência doméstica.

No último dia 31 de julho, o homem foi preso em flagrante após ter arrombado o Banco Santander da Quadra 2 do Setor Sul do Gama e fugir do local levando uma televisão. Na audiência de custódia, ocorrida no dia 1º de agosto, ele foi posto em liberdade condicionada ao monitoramento eletrônico e à permanência em tempo integral em sua residência, na Quadra 2 do Setor Sul. Nesta quinta (16), porém, ele foi encontrado na área comercial da quadra 33 do Setor Oeste e detido pelos policiais.

Lei
A autorização para o uso dos equipamentos eletrônicos foi dada pela Lei nº 12.258, de junho de 2010. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto altera um decreto do Código Penal e a Lei de Execução Penal, permitindo que presos usem o aparelho e cumpram pena fora dos presídios. Para isso, o condenado precisa seguir algumas regras, entre elas fornecer endereço onde estará e ficar em casa no período da noite. Ele também fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes..