Grupos LGBTIs vão ao STF questionar legalidade do Estatuto da Família

Um dia após o Estatuto da Família virar lei, entidades representantes da comunidade lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas intersexuais (LGBTI) vão questionar a legalidade da norma no Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seja protocolada às 17h30 desta sexta-feira (29/6).

O estatuto define família como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável” ou “por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Em 12 de junho, a Câmara Legislativa (CLDF) derrubou o veto do Executivo, possibilitando a promulgação da lei nº 6.160 nessa quinta (28).

A Adin será impetrada pelo PT, por iniciativa da deputada federal e presidente regional da sigla, Erika Kokay. “Além de restritivo e preconceituoso, o estatuto fere diretamente a Constituição e os princípios da dignidade e da diversidade humana”, explicou a parlamentar.

Os outros participantes da ação são o Conselho de Direitos Humanos do DF; o grupo LGBT de Brasília – Estruturação; a Aliança Nacional LGBTI e a Associação da Parada do Orgulho LGBTS de Brasília. O Ministério Público, a Defensoria Pública do DF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram acionados.

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) também tenta derrubar o Estatuto da Família. O parlamentar apresentou um projeto a fim de revogar a lei nº 6.160. A matéria, no entanto, só deve ser analisada no segundo semestre, pois o recesso parlamentar começa no sábado (30). Os trabalhos do plenário serão retomados em 1º de agosto.

À época da aprovação em plenário, o autor da lei, distrital Rodrigo Delmasso (PRB), defendeu que a norma não discrimina nenhum modelo, “mas fortalece a família tradicional, formada por pai, mãe e filhos”.