Grilagem: ex-servidor do TJGO é alvo do MPGO por suspeita de corrupção
Ex-assessor jurídico da 1ª Vara Cível de Formosa (GO), do TJGO, é alvo de busca e apreensão por suspeita de corrupção em caso de grilagem
atualizado
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um ex-funcionário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O alvo da operação é suspeito de corrupção em uma megainvestigação contra grilagem no estado, que alcançou empresários, políticos e advogados, denominada Escritório do Crime. Um documento apreendido em outra fase da operação mostra o nome do suspeito em uma relação de pagamentos de propina.
O alvo da ação desta segunda-feira (11/12) é ex-assessor jurídico da 1ª Vara Cível de Formosa (GO). O MPGO analisou a documentação fiscal e bancária dele e percebeu uma grande disparidade. Enquanto o suspeito declarava à Receita uma movimentação de R$ 100 mil por ano, as contas bancárias mostraram um movimento de R$ 2 milhões.
“Assim, o somatório apurado pelo Ministério Público realmente se mostra incompatível com os rendimentos do representado, de maneira que o volume das movimentações bancárias se caracteriza como bastante distinta e superior quando comparada com o teor seus dos bens e rendimentos declarados à Receita Federal. Ainda, essa constatação fática possui pertinência com o objeto da investigação, que apura eventual crime de corrupção praticado pelo representado no exercício de suas funções públicas”, diz a decisão que autorizou a busca e apreensão.
Somente no período de 5 anos, o ex-servidor do TJGO movimentou R$ 13 milhões. A investigação apura possíveis vendas de decisões judiciais. Segundo o MPGO, ao final do devido processo penal, a ser instaurado a partir do oferecimento de nova denúncia, “os envolvidos em mais este delito estarão sujeitos a penas de até 12 anos de reclusão”, em caso de condenação.
Escritório do Crime
Uma investigação de mais de seis meses do Ministério Público de Goiás (MPGO), chamada Escritório do Crime, chegou a 16 nomes de pessoas suspeitas de crimes que vão desde grilagem de terras, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, tráfico de influência e ameaça armada. Entre os denunciados, estão empresários de alto poder aquisitivo, políticos, advogados e funcionários públicos.
Eles são acusados de crimes que envolveram práticas como a fabricação de um projeto de lei em benefício próprio, a compra de espaços em jornal para manipulação de informações, o uso de laranjas e a falsificação de assinaturas de quem já morreu, por exemplo. Apontado como um dos cabeças dos esquemas, o empresário D’Artagnan Costamilan, 72 anos, está preso e já teve pedido de habeas corpus negado até por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações do Ministério Público goiano mostraram que D’Artagnan usava a sua riqueza para construir um círculo de relações que garantiam influência e poder em Goiás, facilitando a apropriação de terras.
O objetivo principal dos suspeitos, segundo a denúncia do MPGO, era se apossar ilegalmente de áreas públicas e privadas no município de Formosa (GO), falsificando documentos do legítimo proprietário a fim de promover a transferência do imóvel para D’Artagnan, dono de um condomínio de luxo na região.
De político a funcionário público
No grupo de 16 denunciados, chama atenção a presença de três ex-vereadores e dois funcionários públicos. Os políticos, que atuaram na Câmara de Vereadores de Formosa (GO) entre 2017 e 2020, são: Wenner Patrick de Sousa (Avante), Almiro Francisco Gomes (Podemos), o “Miro Bikes”, e Jurandir Humberto Alves de Oliveira (PSC).
O trio teria atuado na Câmara em benefício de D’Artagnan em diversas ocasiões, como quando conseguiram alterar até o Regimento Interno da Casa para criar uma comissão inédita, em dezembro de 2017, de regularização fundiária, que se mostrou ser uma comissão fantasma, feita para atender aos desejos do empresário.
Durante busca e apreensão no escritório de D’Artagnan, foram encontrados documentos em branco, com timbre da Câmara Municipal, que favoreciam a ele mesmo, prontos para receberem a assinatura dos ex-vereadores. Junto a essas provas, está anexado ainda um papel indicando possíveis pagamentos aos políticos.
Também chama atenção um projeto de lei encontrado no mesmo escritório. O texto “autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no âmbito do município de Formosa”.
