Grande Colorado: MP destaca “complexa regularização” e ouve moradores

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou, nessa terça-feira (16/07/2019), que “diante da complexidade” envolvendo a regularização do Grande Colorado, em Sobradinho, tem recebido manifestações por meio da Ouvidoria ou em contato pessoal nas quais cidadãos dão seus relatos sobre o processo. Como é uma briga entre particulares, contudo, o órgão nada pode fazer na maior parte dos casos.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) tem atendido os moradores e avaliado individualmente cada situação. Em nota, a unidade informou que existem também ações judiciais as quais chegam para pronunciamento ministerial.

O Metrópoles noticiou na quinta-feira (11/07/2019) que os residentes estão sendo obrigados a pagar de novo pelos lotes adquiridos, segundo regras publicadas em edital no último dia 11 de junho. Na maioria das negociações, as terras foram compradas nas décadas de 1980 e 1990. Hoje, vivem nas glebas, que equivalem a duas vezes o tamanho do Guará, 30 mil pessoas distribuídas em 54 condomínios.

Poder Legislativo

O imbróglio também repercute na Câmara Legislativa (CLDF). Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), o deputado Hermeto (MDB) afirmou que tão logo a Casa volte do recesso parlamentar irá se reunir com os outros membros do colegiado para definir como atuarão sobre o assunto. “Estou lá para agir contra qualquer tipo de abuso”, assinalou.

Já o vice-presidente da CAF, Valdelino Barcelos (PP), defende uma “decisão coletiva entre todos os parlamentares do colegiado” e pretende sugerir uma audiência pública com todos os interessados no delicado processo de regularização do terreno. “Nenhuma atitude efetiva pode ser tomada sem que antes a situação seja devidamente debatida entre todos em um evento público”, sublinhou o distrital

Líder do governo na CLDF e membro da CAF, Cláudio Abrantes (PDT) disse que “não há dúvida de que nós vamos nos movimentar para impedir qualquer tipo de irregularidade”. “Tenho preocupações com o aumento de adensamento urbano. Ali é uma situação crítica porque há mananciais hídricos”, frisou.

Entenda

A papelada revelada pelo Metrópoles mostra que os moradores, em sua maioria, compraram e pagaram pela terra vendida por Tarcísio Márcio Alonso, que chegou a ser condenado e preso por grilagem de terras no Distrito Federal e em São Paulo. Aponta, ainda, que ele revendeu os mesmos quinhões para a atual Urbanizadora Paranoazinho, uma sociedade anônima criada exclusivamente para gerir o bilionário negócio, cuja participação dos empresários José Celso Gontijo e Rafael Birmann veio à tona.

O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou na história quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) conduziu uma tentativa de conciliação em que, publicamente, defendeu o pagamento à administradora. Chegou a se exaltar com os síndicos inconformados diante dos valores propostos pela Urbanizadora Paranoazinho, de, em média, R$ 120 o metro quadrado.

Desde que o governo chancelou e publicou as regras para o pagamento das glebas à Urbanizadora Paranoazinho, os residentes que ainda não aderiram ao acordo passaram a sofrer uma pressão constante de funcionários da empresa interessada no negócio.

Muitos relatam receber, em um só dia, dezenas de ligações de representantes da administradora. Nas conversas, os agentes fazem um trabalho maçante no sentido de convencer o grupo de que, caso não se renda à conciliação, corre o risco de perder as terras.

O que diz a Urbanizadora Paranoazinho

Ao Metrópoles, Ricardo Birmann, presidente da Urbanizadora Paranoazinho, afirma que a empresa sempre atuou com “responsabilidade, transparência e preocupada com a segurança jurídica”. “Desde que assumimos, temos uma postura de muito rigor. A área estava imersa neste universo de insegurança. Iniciamos o maior processo de regularização fundiária da história”, pontuou.

Birmann reconheceu a participação de José Gontijo no quadro societário da Urbanizadora, mas nega a interferência de Tarcísio nos negócios. “Ele tem dinheiro a receber, mas não participa ativamente das decisões”, explicou.

A Urbanizadora também informou, por meio de nota, que “Tarcísio Márcio Alonso, assim como cerca de 60 outros herdeiros, advogados e cessionários, tinha direitos ao espólio de José Cândido de Sousa, antigo proprietário das terras que compõem a Fazenda Paranoazinho. A partir de 2008, a UP negociou e adquiriu toda a área por meio de inúmeras negociações com esses diferentes herdeiros/cessionários, sempre tomando as precauções legais, sempre por escrituras públicas e sempre com registro em cartório de registro de imóveis”.

“As negociações com Tarcísio Márcio Alonso só concluíram em 2013, quando então a UP adquiriu as áreas atribuídas a ele na sobrepartilha pela Escritura Pública de Compra e Venda mostrada pela reportagem e aperfeiçoada alguns meses depois, transformando os valores que lhe seriam devidos em dinheiro numa permuta para pagamento em imóveis”, continua o texto.

“Há 10 anos, a UP vem realizando todos os procedimentos necessários para garantir um avanço inédito na regularização fundiária local, contribuindo para a recuperação da legalidade urbanística, ambiental e fundiária, não apenas das áreas de sua propriedade, mas de toda Brasília. Dos cerca de 6,5 mil imóveis implantados irregularmente na Paranoazinho, mais de 2 mil famílias já assinaram acordo com a empresa, e quase três quartos dessas já têm sua escritura”, argumenta a Urbanizadora Paranoazinho.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Também por meio de nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) sublinhou que “o quadro societário da empresa trata-se de matéria de cunho exclusivamente relacionado à Urbanizadora, sobre o qual à secretaria não cabe qualquer juízo, competindo-nos tão somente, nessa fase, a continuidade na análise e aprovação dos projetos urbanísticos a serem encaminhados com base nos critérios estabelecidos entre os particulares envolvidos”.

Sobre a participação do governo na negociação entre terceiros, a pasta destaca ter realizado “a mediação do conflito fundiário que já durava mais de uma década, entre a UPSA e os moradores da região, garantindo a participação de quaisquer interessados em todas as reuniões realizadas, buscando sempre uma solução para a questão fundiária, sobretudo com vistas à efetiva regularização da região”.

“Por fim, importante ressaltar que a adesão à proposta apresentada pela Urbanizadora Paranoazinho não é obrigatória, tratando-se de faculdade dos moradores para que, além de encerrar a discussão quanto à propriedade, a empresa assuma todos os custos inerentes ao processo de regularização legalmente estabelecido, incluídos todos os estudos e compensações necessários, como ambiental e urbanístico, bem como as obras de infraestrutura mínimas previstas para a região e ainda não executadas”, conclui o texto.