Governo Rollemberg fechará o ano com déficit milionário no orçamento

Mesmo com a expressiva alta na arrecadação neste ano, o político que tiver em mãos a chave do Palácio do Buriti a partir de 1° de janeiro de 2019 já entra na Casa com uma dívida de pelo menos R$ 600 milhões. A atual gestão reconheceu que não conseguirá fechar o mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB) com as contas em dia. Assim, a falta de caixa para cobrir as despesas de 2018 deixa restos a pagar para o próximo governante.

Os R$ 600 milhões são os números apresentados oficialmente pelo GDF. No entanto, em debates e eventos públicos, o rival de Rollemberg no segundo turno das eleições, Ibaneis Rocha (MDB), tem afirmado que o rombo vai superar – e muito – a matemática divulgada pelo Buriti e chegará a R$ 2,4 bilhões.

Com discurso de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal durante todo o mandato, Rollemberg terminará os quatro anos contrariando a LRF. A norma determina que as despesas empenhadas sejam quitadas em sua integralidade, o que o próprio governo admite que não ocorrerá.

Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda justificou que o déficit “deve-se aos mais de R$ 6 bilhões em dívidas herdadas da gestão passada [de Agnelo Queiroz (PT)]. Caso contrário, as contas apresentariam superávit estimado em mais de R$ 2 bilhões”, informou a pasta.

Em 2018, a previsão do orçamento, aprovado pela Câmara Legislativa era de R$ 42,6 bilhões. O detalhamento consistia em: R$ 27,2 bilhões do Tesouro, R$ 13,7 bilhões do Fundo Constitucional, além de R$ 1,8 bilhão de investimento nas estatais. Porém, a verba não foi suficiente para fechar o ano.

Previsão bilionária
Embora a atual gestão fale que o buraco será de R$ 600 milhões, em discursos públicos, o candidato ao Buriti Ibaneis Rocha tem dito que o rombo nos cofres ficará em R$ 2,4 bilhões. Segundo a equipe econômica do emedebista, Rollemberg deixou de prever, para 2018, restituições de tributos, restos a pagar, pagamento de licenças-prêmio, reajustes e outras despesas que devem aumentar ainda mais o déficit.

Em debate realizado pelo Metrópoles na última quarta-feira (17), o advogado afirmou que deixar de prever despesas no orçamento mascara o problema: “O senhor está fazendo pedalada fiscal, governador, e vai responder no Tribunal de Contas por isso. Farei uma representação contra o senhor”, disse Ibaneis.

Rollemberg rebateu afirmando que foi o único que acabou com as pedaladas fiscais no DF. “Já tive as minhas contas de 2015 e 2016 aprovadas. Isso permite que chamemos mais concursados. Com responsabilidade, dizemos que vamos dar a terceira parcela [do reajuste ao funcionalismo local] no ano que vem. Se você acha que é possível [cumprir todas as promessas], é sinal de que arrumamos as contas. Você diz que tem um rombo, mas está prometendo mundos e fundos”, pontuou.

Assista:

A Secretaria de Fazenda esclareceu que, “apesar do cenário de crise e austeridade fiscal, o pagamento de salários está normalizado desde maio de 2015, por ser uma despesa obrigatória e prioritária. Por isso, a licença-prêmio, benefício previsto ao servidor por assiduidade, é paga de acordo com a disponibilidade financeira e segundo a ordem cronológica de aposentadoria. Assim, os pagamentos passam a ser previstos no orçamento de acordo com a disponibilidade dos recursos em caixa”, disse.

Sobre a terceira parcela do reajuste o GDF afirmou que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), de modo que a implementação ou não do aumento depende da conclusão do Recurso Extraordinário nº 905.357, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ponderações
O orçamento do DF fechará com déficit mesmo após o GDF utilizar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). A retirada de dinheiro da entidade ao longo do governo Rollemberg foi de R$ 1,8 bilhão: a medida gera ao Tesouro um aporte mensal de R$ 170 milhões até 2019.

Além disso, a arrecadação com impostos e taxas cresceu de 2017 para 2018. No acumulado de janeiro a setembro, o DF recebeu R$ 11,8 bilhões – R$ 709,6 milhões a mais do que no mesmo período do ano anterior.

Essas mudanças foram suficientes para pagar o salário dos servidores em dia, mas sem a última parcela do reajuste previsto em lei desde 2013. Restam, para o próximo governante, dívidas com fornecedores e um orçamento com restos a pagar.

Porém, a Fazenda ponderou: “O orçamento de 2018 ainda está em execução, por isso, possíveis remanejamentos são realizados à medida em que o orçamento vai sendo realizado. Ao longo do ano, são feitas suplementações e cancelamentos, de modo a atender as necessidades de cada órgão. Até o momento, a execução anda dentro da normalidade, com seus empenhos proporcionas ao valor total”, disse a pasta, por meio de nota.

Contas aprovadas com ressalvas 
As contas do primeiro ano do governo Rollemberg foram consideradas “tecnicamente aptas” pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com 11 ressalvas e recomendações a serem seguidas.

À época, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), Cláudia Fernanda, fez considerações sobre o descumprimento do GDF das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), falou sobre a falta de investimentos em áreas essenciais como a mobilidade urbana e a saúde, a qual considerou em estado “calamitoso”.

Em 2016, o número de ressalvas aumentou. Os conselheiros do TCDF aprovaram as contas, mas só depois de apontar 12 problemas. Eles falaram em falhas na execução do orçamento, falta de planejamento governamental; despesas sem cobertura contratual; e descumprimento das metas de recomposição de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). As contas de 2017 ainda não foram votadas.