Governo retira projeto que cria funções comissionadas na Polícia Civil
PL n° 651/2019 previa, ainda, a extinção de 60 gratificações para militares, o que provocou insatisfação na PM e nos bombeiros
atualizado
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Após pedido do Governo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa retirou de pauta o Projeto de Lei nº 651/2019, que criaria 62 funções comissionadas de segurança na Polícia Civil e extinguiria 60 Gratificações Militares de Segurança Pública.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou mensagem destinada ao presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), solicitando a retirada da tramitação (leia abaixo). A exclusão do PL ocorre após a extinção da gratificação provocar mal estar com policiais militares e bombeiros.
Na noite de quarta-feira (25/09/2019), a Secretaria de Segurança Pública destacou que a proposição foi encaminhada à Casa Civil em fevereiro diante “de extrema necessidade, à época, de reestruturação administrativa”.
Todavia ponderou que o GDF realizou tal reestruturação na PCDF, tornando desnecessária a aprovação da matéria. “Solicito a adoção das providências necessárias para que seja realizada a retirada de tramitação”, determinou a SSP, em ofício.
O documento foi assinado três horas depois de a reportagem do Metrópoles enviar e-mail à pasta pedindo esclarecimentos acerca do assunto.
Exclusividade
Segundo o texto derrubado pelo GDF, o PL destinava funções exclusivamente a servidores ocupantes de cargos efetivos que compõem a carreira de agentes e delegados da PCDF. Eles seriam contemplados com adicional para atividades de direção, chefia e assessoramento da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Antes de tomar conhecimento sobre a anulação do projeto de lei, a Associação dos Oficiais da PMDF (Asof) havia protestado por considerar a apresentação do PL nº 651 na CLDF “um duro golpe para as carreiras militares do DF”. Já o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) entendia a medida como “benéfica”.
