Governo levará serviço voluntário para as penitenciárias do DF
GDF quer oferecer 43 mil horas para os agentes penitenciários e planeja aumentar a modalidade na PM, PCDF e Defesa Civil
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) vai aumentar o serviço voluntário remunerado na segurança pública. Além de ampliar as cotas mensais usadas para reforçar o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e da Defesa Civil, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) decidiu levar a possibilidade de os servidores trabalharem nas horas de folga para o presídio da Papuda e o restante do sistema prisional. Na última segunda-feira (08/07/2019), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou a contratação imediata de novos agentes penitenciários.
“Vamos aumentar a quantidade de horas dos PMs para enfrentar a violência de frente”, pontuou Ibaneis Rocha, na manhã de quarta-feira (10/07/2019), durante lançamento das obras de recuperação da Rodoviária do Plano Piloto. Atualmente, o GDF oferece 25 mil cotas (horas) mensais à Polícia Militar. Cada servidor que adere ao serviço voluntário recebe R$ 50 por hora extra trabalhada. A PCDF tem 24.950 cotas e a Defesa Civil, 160. Geralmente, cada voluntário trabalha seis horas a mais por semana.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, o GDF vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei para regulamentar o serviço voluntário no sistema prisional. Inicialmente, o governo deverá pedir 43 mil cotas de serviço voluntário para os agentes penitenciários. A expectativa é que o texto seja votado ainda no segundo semestre de 2019.
O Ministério Público tem sido um parceiro. Não posso reclamar de nada. É claro que ele orienta para a contratação de concursados. Nós também queremos priorizar o concurso. No entanto, tem a questão orçamentária. Ninguém vai descumprir cláusula orçamentária, ainda mais agora com a crise. O serviço voluntário é um respiro para a segurança pública. Aumenta o efetivo de forma fictícia, mas aumenta.
Anderson Torres, secretário de Segurança Pública
Rebelião
Pelas contas do MPDFT, existem mil cargos de agente penitenciário vagos. São 1.667 servidores para controlar um sistema que sofre com a superlotação de 17 mil presos. É uma média de um funcionário a cada 10 detentos. Segundo o MP, o ideal é o sistema ter um agente para cada cinco presos. Como se não bastasse o déficit atual, ainda existe a previsão do acréscimo de novos 3.200 presídios com a conclusão das obras de novas prisões, previstas para 2020. O baixo efetivo aumenta o risco de rebelião nos presídios.
O governo ainda não definiu as margens de aumento das horas de serviço voluntário na PM, Polícia Civil e Defesa Civil. As porcentagens serão estabelecidas após análise orçamentária e financeira da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão. De acordo com o secretário, esta ferramenta de gestão tem gerado resultados positivos no combate ao crime e na diminuição da sensação de insegurança.
