“Governo federal está cometendo um erro”, diz Ibaneis sobre ICMS

Durante a inauguração da nova pista do Jockey Club de Brasília, em Vicente Pires, na manhã desta quinta-feira (06/02/2020), o governador Ibaneis Rocha (MDB) respondeu a mais uma provocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o fim da cobrança do ICMS nos estados e Distrito Federal.

Respondendo ao governador de São Paulo, João Doria, Bolsonaro afirmou que não era “populismo” a posição sobre o preço dos combustíveis, intimamente ligado ao imposto. “Isso não é populismo, é vergonha na cara”, disparou o presidente.

Ibaneis, apesar de se alinhar em diversas oportunidades a Bolsonaro, também enfrentou a questão do ICMS. “Eu não ouvi ainda qual é o posicionamento do ministro da Economia (Paulo Guedes) dele (Bolsonaro) no que diz respeito ao governo federal abrir mão de uma arrecadação de R$ 30 bilhões, no ano passado”, rebateu o governador.

“Não adianta querer jogar a população contra os governadores, porque, nesse debate, eu falo com os governadores: nós vamos vencer”, desafiou.

Mais cedo, Bolsonaro voltou a repetir que aceita zerar os impostos federais caso os estados aceitem acabar com o ICMS sobre os combustíveis. “Eu sei que os estados estão em seríssima dificuldade, mas com mais dificuldade está o povo, que não aguenta mais pagar R$ 5,50 no litro da gasolina. O caminhoneiro, que paga R$ 4 no litro do óleo diesel. A gente cansa de ver eles [os governadores] majorarem o ICMS. Ele [o governador do estado] entra com o projeto e a assembleia legislativa vota e aumenta os impostos”, reclamou.

Crise dos estados

Segundo Ibaneis, as unidades da federação não têm condições de abrir mão dos impostos, enquanto as reformas não forem feitas. Nesse contexto, defende a reforma tributária e que a União assuma as “responsabilidades, que hoje são todas repassadas a estados e municípios”, alfinetou.

O emedebista voltou a declarar que não é contrário à redução da carga tributária, mas tem convicção que o momento não é adequado, em função da crise financeira dos estados.

“Não adianta eu tirar a tributação do combustível, porque quem anda de carro, geralmente, tem mais condições, para penalizar de forma muito maior quem precisa de saúde, de educação, de segurança, precisa de infraestrutura”, pontuou.

“O governo federal estará cometendo um erro, caso envie o projeto para zerar o ICMS sem consenso com os estados”, apontou Ibaneis. Do ponto de vista de Ibaneis, que é advogado, a iniciativa, nas condições atuais, seria “facilmente” derrubado no Supremo Tribunal Federal (STF), porque quebra o pacto federativo.

Para Ibaneis, a prioridade neste momento é estabilizar a economia do Brasil a partir do governo federal. “O governo federal fechou o ano passado com R$ 90 bilhões de rombo nas suas contas. O INSS está sem atendimento o INSS. Cadê a cobrança? O INSS prejudica quem? Os mais ricos ou os mais pobres? Será que isso não mais foco do que a redução do combustível?”, provocou.

Segurança

E citou mais um problema que seria mais importante que a questão do ICMS: o problema da entrada de drogas e armas pelas fronteiras do país, responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, gerido pelo ministro Sergio Moro. A relação entre o ministro e o governador não é desde que o presídio federal foi construído em Brasília.

“As drogas entram pelas nossas fronteiras. O contrabando de armas entra pelas nossas fronteiras. E o governo federal não assume a sua responsabilidade”, pontuou.