Governo federal cobra do GDF reabertura da Casa da Mulher Brasileira

A Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (SNPM) cobra providências do Governo do Distrito Federal (GDF) para a reabertura da Casa da Mulher Brasileira (CMB). Com R$ 4,5 milhões nos cofres públicos do DF para serem gastos exclusivamente com o espaço – e com um termo de desinterdição parcial expedido pela Defesa Civil no dia 20 de novembro –, a unidade, que deveria dar apoio a vítimas de violência, permanece fechada.

Conforme o Metrópoles revelou em abril, a Casa da Mulher Brasileira foi interditada por risco de desabamento. Desde então, o local permanece fechado.

Nesta terça- feira (18/12), a secretária da Mulher, Andreza Collato, encaminhou ofício ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pedindo a reinauguração do local, o qual contará com o apoio de uma delegacia da mulher, atendimento psicossocial e abrigo para mulheres que ingressarem com medidas protetivas de urgência. Também está previsto um serviço de autonomia econômica, o qual oferecerá capacitação e vagas de emprego.

O contrato é gerido pelo Banco do Brasil, responsável pelo financiamento e fiscalização. Inaugurada em 3 de junho de 2015, a casa precisou ser fechada este ano, após rachaduras serem detectadas. Os reparos começaram após o acionamento da garantia da obra e terminaram em setembro. Resta, agora, dar acabamento estético.

“Não falta mais nada para que a Casa da Mulher Brasileira comece a funcionar. As obras já foram feitas, a Defesa Civil já liberou, e tem R$ 4,5 milhões na conta do GDF para a manutenção. Infelizmente, eu não posso mandar abrir, porque isso é atribuição do Distrito Federal. Alegam falta de dinheiro e burocracia, mas dinheiro tem, e a parte burocrática está resolvida”, aponta Andreza.

Procurado, o GDF não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Inauguração
A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em 2015, com a presença da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). À época, foi a segunda unidade do país aberta para acolher a população feminina em situação de vulnerabilidade.

Em setembro de 2016, uma tempestade derrubou parte do teto do prédio. Espaços do local ficaram alagados e a luz precisou ser desligada para se evitar incidentes.

A CMB de Brasília tem 3,5 mil metros quadrados de área construída, além de capacidade para atender até 250 pessoas por dia.

A primeira das 27 unidades previstas nas capitais brasileiras foi aberta em 3 de fevereiro de 2015, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Outro lado
Em ofício encaminhado à Procuradoria Geral DF (PGDF), a secretária adjunta de Política para Mulheres,Direitos Humanos e Igualdade Racial do DF, Joana d’Arc Barbosa Vaz de Mello, reforça que os problemas não foram sanados na totalidade. O documento também pede à PGDF a mediação entre a SNPM e o Banco do Brasil – gestor do contrato – com o objetivo de sanar os problemas estruturais casa.