Governo extingue DFTrans e passa sistema de bilhetagem para o BRB

Foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (22/07/2019) a Lei nº6.334, de 19 de julho de 2019, que extingue o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) no dia 18 de junho e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Com a lei, o órgão deixa de existir e dá lugar a uma subpasta subordinada à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A proposta altera a Lei nº 4.011, de 2007, que dá à Semob a atribuição de implantar política tarifária; dispor sobre itinerários, frequência e padrão de qualidade dos serviços de transporte público; combater o transporte ilegal de passageiros; entre outras medidas.

Veja a publicação:

DODF 136 22-07-2019 INTEGRA by Metropoles on Scribd

O Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) passa a ser gerido pelo Banco de Brasília (BRB), conforme revelado pelo Metrópoles. De acordo com o artigo 11 da mencionada lei, a instituição ficará responsável pela confecção, manutenção de cadastros, geração, distribuição e comercialização dos cartões, informações inerentes ao sistema, bem como pelo repasse dos valores devidos individuais, exceto a parcela relativa a eventual subsídio.

Mas a transferência não será automática. Em agenda pública nesta segunda-feira, o governador Ibaneis Rocha disse que a gestão do serviço de bilhetagem passará provisoriamente para a Secretaria de Transporte e Mobilidade até chegar às mãos do BRB.

Segundo Ibaneis, dentro de duas semanas, o BRB deverá assumir definitivamente a gestão da bilhetagem. Um dos compromissos do banco é a ampliação dos postos de atendimento. Atualmente, são aproximadamente 30 locais. A meta do GDF é oferecer 150, usando a estrutura da instituição, a exemplo do BRB Conveniência, segundo o emedebista.

“Vamos ter uma qualidade maior, principalmente, na questão da fiscalização, que é tão criticada. Nós temos hoje um número muito grande de fraudes, principalmente na questão da utilização do cartão”, ressaltou o governador.

A Secretaria de Mobilidade receberá pessoal, materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros do DFTrans. Os cargos vagos ou ocupados vinculados à carreira de atividades em transportes urbanos serão redistribuídos, sem demissão dos servidores. Ônibus e metrô manterão sistema integrado para aceitar o novo modelo de bilhetagem. Além disso, fica assegurada a existência de pontos de recarga de cartões em todas as regiões administrativas do DF.

Extinção anunciada

O fim do DFTrans foi anunciado pelo governador em 8 de abril, data em que passageiros de ônibus e metrô enfrentaram muitos transtornos para recarga de cartões. Eles se queixaram de não conseguirem utilizar os créditos do vale-transporte.

Na hora em que passavam o cartão no validador, deparavam-se com a mensagem de “saldo insuficiente”. Revoltadas e em busca de respostas, dezenas de pessoas protestaram no posto do DFTrans na Rodoviária do Plano Piloto.

A confusão provocou reação imediata de Ibaneis, que pediu desculpas e compreensão aos passageiros e disse que o sistema de bilhetagem passaria ao BRB. “Vou acabar com o DFTrans. Porque aquilo é um órgão que só tem dado trabalho à população, desrespeito. E é uma central de corrupção”, disparou.

A autarquia foi alvo de recentes operações policiais que investigam desvios em dinheiro da bilhetagem. Segundo as apurações, o prejuízo pode ter chegado a R$ 1 bilhão.