Governo envia LDO à CLDF com previsão de receita de R$ 59 bilhões

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, que prevê uma receita de R$ 59 bilhões. O valor é a soma da arrecadação própria do Governo do DF (GDF), de R$ 36 bilhões, com o Fundo Constitucional repassado pela União, de R$ 23 bilhões.

Dentro do total do Fundo Constitucional, R$ 10,2 bi são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bi vão para a saúde e R$ 5,6 bi para a educação. A proposição foi lida em sessão da CLDF desta terça-feira (16/5), contendo a previsão de gastos do GDF para todas as áreas de governo.

O projeto traz que a previsão de receitas com operações de crédito teve um acréscimo de 44,37% em relação à projeção inicial de arrecadação dessas receitas para 2023. “Em contrapartida, houve uma queda na projeção das receitas de alienação de bens e nas transferências de capital, na ordem de 24,51% e 67,99%, respectivamente.”

A LDO apresentada ainda abre espaço para 5.685 cargos de concursos públicos, entre realizações e nomeações de certames, com R$ 630.289.699 de valor total autorizado para 2024. Um destaque vem da pasta da Educação.

Há previsão de nomeação de 630 professores da educação básica e 200 pedagogos – Orientadores Educacionais, além da autorização para realização de concursos com 710 vagas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada na última sessão da CLDF deste primeiro semestre, em junho.