Governo descumpre decisão do TCDF e mantém escola no Guará fechada
Segundo nova decisão do TCDF, a Secretaria de Educação deve incluir a escola classe SRIA no sistema de matrículas do ano letivo de 2023
atualizado
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Descumprindo decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Secretaria de Educação mantém fechada a escola classe SRIA, no Guará. Por isso, em nova decisão liminar, o órgão de fiscalização reiterou a volta do colégio para a rede pública de ensino da capital brasileira.
Segundo o documento, assinado pelo novo presidente do TCDF, conselheiro Márcio Michel, a pasta deve incluir a escola SRIA no sistema de matrículas de alunos para o ano letivo de 2023. “Possibilitando a matrícula dos discentes naquela unidade escolar, bem como que seja liberado o acesso aos docentes para a escolha de classes”, afirmou.
De acordo com pesquisa do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), a escola pública não está em pleno funcionamento e, diferente de outros colégios, está fora do sistema de efetivação de matrículas dos alunos. O atual cenário também impede o planejamento pedagógico dos professores para a elaboração do ano letivo.
Neste ano, o período de efetivação de matrículas vai de 3 a 10 de janeiro. Vagas remanescentes serão resolvidas entre 18 e 22 de janeiro. Por fim, a efetivação das matrículas das vagas remanescentes será feita entre 1º e 6 de fevereiro.
Veja a nova decisão liminar:
Decisão – Escola SRIA by Metropoles on Scribd
“A escola, desde o dia 3/1/2023, encontra-se impedida de efetivar matrículas, remanejar ou receber alunos sequenciais de outras unidades escolares, em total e clara afronta às determinações contidas na Decisão Liminar”, alertou o corpo técnico da Corte de Contas.
“A não disponibilização do sistema para a realização das matrículas e mesmo da escolha de classe e planejamento pedagógico por parte dos docentes retira a Unidade Escolar desse importante período pré início das aulas, demonstrando que as atividades naquele local estão realmente em vias de serem encerradas, em franca violação à deliberação cautelar desta Corte”, completou o MPC-DF.
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação e com o Governo do Distrito Federal (GDF). A pasta afirmou que recebeu a nova decisão do TCDF e irá responder diretamente ao tribunal.
