Governo anuncia concessão privada nos parques de Brasília e Chapada

Em meio à crise financeira que tem afetado a gestão das unidades de conservação federais — e levou à não renovação de vários contratos de vigilância nos últimos meses —, o governo planeja para até o final do ano iniciar projetos de concessões para a iniciativa privada dos parques nacionais de Brasília, da Chapada dos Veadeiros (GO) e do Pau Brasil (Bahia).

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24/11) pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, no evento “Parques do Brasil” que discute a gestão e o futuro dos parques públicos do País. O Metrópoles havia antecipado em setembro que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estudava entregar à iniciativa privada a gestão de serviços no Parque Nacional de Brasília.  

Sarney disse que planeja para os próximos dois anos “consolidar a moldura institucional e um marco regulatório para desenvolver uma infraestrutura robusta de visitação, com zoneamento menos restritivo às atividades de visitação e mais amigável ao público”.

Hoje esse modelo já existe nos parques do Iguaçu, da Tijuca, da Serra dos Órgãos e de Fernando de Noronha. Segundo Sarney, a ideia é criar melhores condições para o estabelecimento de pequenos e grandes negócios, como acampamentos, alojamentos, pousadas e hotéis, além de lojas, lanchonetes, restaurantes e circuitos para atividades físicas a fim de “atingir um novo patamar de desenvolvimento e de gestão das unidades de conservação”, afirmou em sua apresentação no evento organizado pelo Instituto Semeia, em São Paulo.

Em entrevista, Sarney explicou depois que a ideia é trazer um suporte financeiro justamente porque a situação é de crise. “(Fazer a concessão) é importante porque estamos em um momento em que os investimentos do governo federal praticamente não existem. Precisamos de parcerias. Como isso é feito em muitos países com muito sucesso, nós estamos aqui nos associando com a iniciativa privada”, disse.

Questionado sobre a falta de repasse para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que levou a problemas, por exemplo, nos parques da Chapada dos Guimarães e da Serra da Capivara, Sarney admitiu a situação, mas disse que está sendo resolvida.

“É um problema que estamos enfrentando e já superando. Primeiro as verbas orçamentárias foram recompostas, tanto do ICMBio quanto do Ibama. Estávamos sem dinheiro para combate a desmatamento, sem dinheiro para combate a queimadas, e isso tudo foi superado”, disse.

“Hoje temos a recomposição desses recursos. Mas é preciso inovar. Não dá só para o governo sozinho fazer o uso dessas unidades de conservação. Quanto mais parceria, melhor. E a iniciativa privada tem muito mais know how, mais competência para utilizar, investir do que o poder público. A verba para vigilância foi retomada”, complementou.

Déficit

O novo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, também presente ao evento, disse à imprensa que há hoje um déficit orçamentário no instituto de cerca de R$ 60 milhões.

“Temos um volume de contratos que vão além do orçamento do instituto, então não temos como renová-los se não tivermos um orçamento suplementar, porque senão vai representar crime de responsabilidade fiscal. Nós pedimos um acréscimo do orçamento, o Ministério do Planejamento está estudando a disponibilização dessa verba. É bem possível que essa questão se resolva ainda entre esta semana e a próxima e volte a normalidade dentro das unidades de conservação”, afirmou.

Segundo Soavinski, os estudos de viabilidade para concessão estão sendo feitos em várias unidades de conservação do País. Em sua apresentação, ele listou pelo menos mais 12, como o parque da Serra da Bocaina, que de acordo com o ministro já tem estudos avançados, Lençóis Maranhenses e Chapada dos Guimarães.

Para as concessões já em andamento, o que está previsto é ter, em Brasília, abertura de cobrança de ingresso, estacionamento, loja de conveniência, lanchonete, aluguel de bicicleta e centro de visitantes com auditório e espaço para eventos. Na Chapada dos Veadeiros será aberta a concessão para cobrança de ingresso, transporte interno, acampamento, loja de conveniências. E no Parque do Pau Brasil, cobrança de ingresso, estacionamento, acampamento, lanchonete empório, tirolesa, arvorismo e transporte interno.