Especialistas contestam ampliação de parceria com entidades filantrópicas para reduzir déficit de vagas em creches públicas no DF

Para reduzir o déficit na educação infantil, o Governo do Distrito Federal anunciou, na última semana, o aumento do número de vagas nos 39 Centros Educacionais de Primeira Infância, que já funcionam na rede pública de ensino. Agora, o GDF vai ampliar também a parceria com as entidades filantrópicas, que passarão a receber cerca de 16,8 mil crianças de até 5 anos mediante contrapartida financeira do Estado.

Até o ano passado, os mesmos espaços atendiam cerca de 15 mil meninas e meninos. A iniciativa, no entanto, é contestada por educadores e especialistas na área, que falam em terceirização do ensino.

Atualmente, o DF tem um déficit de 23 mil vagas em creches públicas. Segundo o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação, Fábio Pereira de Sousa, a nova ação foi tomada para tentar reduzir a fila de espera por um lugar na educação infantil. A capital mantém convênio com 59 instituições particulares.

De acordo com o GDF, é repassado para a instituição conveniada R$ 588 por criança de 4 e 5 anos e R$ 686 para as de até 3 anos. O custo anual para os cofres públicos, segundo a Secretaria de Educação, é de R$ 120 milhões.

Os representantes dessas instituições não vão assumir o papel da direção das escolas, como vem ocorrendo em Goiás. A secretaria vai repassar os recursos para que as entidades filantrópicas possam atender mais crianças

Fábio Pereira

Iniciativa contraria o PNE
A medida, no entanto, opõe-se ao Plano Nacional de Educação (PNE). O documento estabelece 10 metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade. Uma delas é universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, além de ampliar a oferta de vagas em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Embora o documento não determine que todas essas instituições sejam públicas, há, no texto, uma indicação para isso. O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação que luta pela educação básica no Brasil, Daniel Cara, explicou que essa medida do GDF pode eternizar um serviço que deveria ser uma responsabilidade do governo.

Além disso, ele aponta que muitas dessas entidades não possuem estrutura e profissionais adequados. “As creches conveniadas precisam ser gratuitas, aprovadas pelo Conselho de Assistência Social e o Conselho Distrital de Educação. É preciso analisar todos esses fatores”, pontua. 

Resistência
A proposta também vem sendo encarada com resistência por parte de educadores e especialistas, que alertam para uma possível terceirização de serviços básicos e fundamentais: “Transferir a responsabilidade do governo para essas instituições é um passo preocupante. Esses profissionais não passaram por concurso e vão assumir o dever que seria do Estado, ressalta a PhD em educação infantil Maria de Fátima Guerra de Sousa.

Atualmente, a Secretaria de Educação dá vazão a outras medidas alternativas na busca por atendimento aos alunos. A contratação de educadores sociais voluntários e monitores para educação integral e especial ocorre há pelo menos um ano e meio e visa a complementação do quadro de servidores.

Sem concurso público para cargos da carreira de assistência à educação desde 2009, candidatos são selecionados para atuar em séries iniciais do ensino fundamental auxiliando e monitorando crianças com necessidades educacionais especiais, muitas vezes sem formação na área.