Governadores pedirão “debate responsável” de Bolsonaro sobre ICMS
Prévia de carta de chefes de executivos reclama de investidas do titular do Planalto ao pedir redução do tributo local em combustível
atualizado
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A minuta de uma carta aberta assinada, em tese, por pelo menos 12 governadores solicita um “debate responsável” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca dos pedidos para redução do ICMS estadual e do Distrito Federal sobre a gasolina. Os políticos destacam que os estados e o DF têm “enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis”. O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
No documento obtido, os chefes dos Executivos estaduais reclamam das investidas do titular do Palácio do Planalto de culpar os estados pelo aumento do preço da gasolina nas bombas dos postos de abastecimento. A coluna apurou que a mensagem ainda aguarda a confirmação dos signatários sobre o teor da carta, mas antecipa o conteúdo da versão que já recebeu o aval da maioria para ser encaminhada ao número um da República.
No texto, os governadores dos estados defendem a realização de uma reforma tributária e incluir o referido imposto das discussões. Eles também argumentam que a União “controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras”, registram.
Como justificativa ao posicionamento, os governadores indicam que “nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos”.
Na carta, os titulares do Executivo reforçam “que o ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação”. “Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios”.
Assinam a minuta da carta endereçada a Bolsonaro os governadores: Luciano Barbosa (em exercício, AL), Waldez Góes (AP), Wilson Miranda (AM), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (ES), Flávio Dino (MA), Mauro Mendes (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Romeu Zema (MG) e Helder Barbalho (PA).
Confira o documento:
03.02. Minuta de Carta dos Governadores acerca da alta dos preços dos combustíveis. Versão abaixo assina… by Metropoles on Scribd
Críticas
O presidente Jair Bolsonaro rebateu as críticas que vem recebendo de governadores após pedir que o ICMS dos combustíveis fosse tributado na saída das refinarias, o que afetaria em peso a arrecadação dos estados.
“Eu desafio os governadores e zero hoje o imposto federal se zerarem o ICMS”, disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira (05/02/2020).
A briga entre os governos federal e estaduais sobre a redução de tributos vem gerando desconforto dos chefes dos Executivos locais com o presidente e chegou a ser assunto no grupo de WhatsApp dos governadores, que reclamaram da pressão que Bolsonaro vem fazendo para que as unidades da federação abram mão da arrecadação do ICMS.
