GDF vai retomar análises de propostas para privatização da Rodoviária

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) anunciou nessa sexta-feira (26/7) que vai retomar a análises das propostas apresentadas pelos três consórcios candidatos na concorrência nacional que definirá a concessionária a assumir a administração da Rodoviária do Plano Piloto.

Segundo a pasta, a decisão deve ser oficializada na próxima publicação do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que será publicado nesta terça-feira (30/7).

A retomada da análise de propostas ocorre após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizar, na última quarta-feira (24/7), a continuidade do processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A licitação estava suspensa desde 24 de junho deste ano, após a Corte encontrar irregularidades no edital.

A suspensão havia sido motivada por uma redução no valor mínimo de outorga da concessão: de 4,3% para 3,91%. A Semob alterou esse valor nas planilhas da modelagem econômico-financeira, mas não o fez no edital, “uma discrepância que poderia comprometer a competitividade da licitação, além de gerar questionamentos sobre a validade do certame”, avaliou a Corte.

Em resposta ao Tribunal, a Semob-DF argumentou que as propostas recebidas foram muito superiores ao valor mínimo de outorga, mostrando-se mais vantajosas para o Estado do que previsto inicialmente no edital de licitação.

Ainda segundo a pasta, um novo oferecimento de propostas prejudicaria injustamente aquele entre os três consórcios classificados que, até então, seria o provável vencedor da licitação, com uma oferta que superou em mais de quatro vezes o valor mínimo de outorga definido no edital.

O Tribunal considera inexistir justificativa técnica para a falta de alinhamento entre o edital e a modelagem econômico-financeira da concessão. Mas autorizou a continuidade da licitação, no estado em que se encontra, uma vez que não é possível desconsiderar os efeitos da coincidência entre a data de divulgação das propostas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade e do Despacho Singular que determinou a suspensão do certame.

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Disputa entre os consórcios

Na disputa pela gestão da Rodoviária do Plano Piloto, quem ofertar o maior valor de outorga será a vencedora da licitação, desde que atenda aos demais critérios do edital. O valor de outorga, uma espécie de receita do governo pela concessão do empreendimento, é calculado aplicando-se um percentual sobre o valor do faturamento anual pela gestão do empreendimento (receita bruta anual).

Os envelopes com as propostas das três concorrentes que atenderam aos pré-requisitos divulgados foram abertos na sede da Semob no último dia 24 de junho – na mesma data em que foi determinada a suspender da licitação pelo TCDF.

Formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda., RMG Construções e Empreendimentos Ltda., Petruska Participações Ltda. e KTM-Administração e Engenharia Ltda, todas com sede em Belo Horizonte (MG), a maior oferta foi do Consórcio Empresarial Rodoplano, que apresentou uma outorga equivalente a 18,9% do valor da receita bruta obtida após fechamento do balanço anual das atividades do terminal.

Outros dois consórcios participaram da concorrência nacional para assumir a gestão do terminal, construído pelo poder público no fim da década de 1950.

São elas:

• Consórcio Catedral (RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda), que apresentou proposta de 12,33%; e
• Consórcio Urbanístico Plano Piloto (Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda. e Belavia Comércio e Contruções Ltda.), que apresentou proposta de 10,33%.

Segundo o Edital, após a divulgação do resultado da licitação, que deve ocorrer a partir da próxima terça-feira (30/7), o consórcio que vencer a concorrência será convocado para, no prazo de até 30 (trinta) dias, cumprir as formalidades necessárias à assinatura do contrato.

A previsão do contrato de privatização do empreendimento e áreas adjacentes, com prazo de 20 anos, é de que o grupo que vencer a licitação tenha um faturamento anual mínimo de R$ 78 milhões e que invista R$ 119,7 milhões em obras, em equipamentos, na recuperação estrutural da rodoviária e em intervenções ambientais.

Ainda de acordo com o cronograma do projeto, nos primeiros três anos, deverão ser investidos mais R$ 57,7 milhões em reformas e R$ 7 milhões na implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional, com prazo de dois anos para execução.[