GDF vai impedir mau motorista de conduzir carros da frota oficial

O Palácio do Buriti decidiu colocar o pé no freio na quantidade crescente de abusos cometidos por alguns servidores que usam os carros da frota do Governo do Distrito Federal (GDF). Um decreto elaborado pela Secretaria de Economia aguarda a assinatura do governador Ibaneis Rocha (MDB) para criar novas regras aos condutores de veículos oficiais.

O novo texto será divulgado após o Palácio do Buriti anunciar a adesão ao sistema TáxiGov, com o objetivo de gerar economia no transporte de servidores. De forma paralela, o GDF quer também ter maior controle sobre o uso da frota que é previsto exclusivamente a serviço. As regras devem ser publicadas no Diário Oficial (DODF) nos próximos dias.

“Na verdade, o governo Ibaneis, desde o início, tem trabalhado para reduzir o tamanho da máquina pública, da dimensão que a sociedade espera. Nesse caso particular, sabemos que envolve um custo altíssimo a manutenção desses veículos. É uma conta milionária e que precisa ter um maior controle por parte dos gestores. Nossa intenção é estender essas medidas a outras áreas também”, adiantou o secretário André Clemente à coluna.

Entre as mudanças, o decreto prevê que motoristas envolvidos em três ou mais colisões de trânsito no período de um ano percam o direito de conduzir carros oficiais. Há também sanções para o responsável por veículo que tiver multas em aberto no sistema do governo. Nesse caso, o automóvel ficará bloqueado para abastecer na rede de postos de combustível credenciada pelo GDF.

As novas medidas visam endurecer as regras para quem faz uso abusivo da frota de responsabilidade do Executivo local e terá impacto direto em 2.576 servidores credenciados para conduzir os carros vinculados ao Palácio do Buriti. Desses, são 2.004 veículos próprios e 572 locados, conforme informou ao Metrópoles a Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Infrações

Apenas no ano passado, foram registradas 946 infrações de trânsito, 750 delas com veículos de locadoras e outras 196 com automóveis pertencentes ao poder público local. A pasta, contudo, não informou o valor total cobrado pelas multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito. O novo decreto definirá que “os infratores reincidentes terão suas autorizações suspensas e poderão sofrer sanções disciplinares”.

De acordo com a pasta, atualmente, “conforme determina o atual Decreto nº 32.880/2011, todas as notificações/autuações de infrações de trânsitos são apuradas por meio de processo individual no sistema SEI-DF. Quando a ocorrência é de um veículo pertencente à frota própria, a multa pode ser paga diretamente ao órgão que autuou a infração (Detran, DER, DNIT, PRF), sendo facultado o desconto em folha de pagamento. Nesse caso, a responsabilidade passará ao órgão de lotação do respectivo condutor em recolher ao órgão fiscalizador. Já nos casos de veículos locados pelo GDF, o condutor infrator deve realizar o pagamento à respectiva locadora”, explica.

Venda da frota

O novo decreto também estabelece a venda dos carros de propriedade do governo local com tempo de uso igual ou superior a 10 anos da fabricação.”Veículos com tempo de utilização inferior ao estabelecido no caput deste artigo serão alienados, desde que o custo de sua recuperação ou de manutenção no período de 12 meses, seja igual ou superior a 50% (cinquenta por cento); ou no período de 36 meses seja igual ou superior a 70% (setenta por cento), do valor atual de mercado de veículo com as mesmas características”, continua.

A ideia da regra atualizada é, com o tempo, reduzir o tamanho da frota e, com isso, substituí-la pelo novo serviço de transporte de servidores por meio de aplicativo de celular. “O que não dá mais é manter uma carga financeira com a manutenção dos veículos e perceber que, muitas vezes, há até descaso por quem usa o patrimônio público sem responsabilidade. Por isso, estamos fechando o cerco cada vez mais, para evitar esses excessos que até então eram permitidos”, frisou Clemente.

TáxiGov

No final de 2019, o Palácio do Buriti anunciou a assinatura do contrato com a empresa VIP Service Club Locadora e Serviços Ltda. para instituir o TáxiGov. O serviço prevê a substituição gradual dos carros alugados pelo Executivo local, começando com 25% já em janeiro de 2020. Após 12 meses com o novo modelo para deslocamento em funções de atividade de trabalho, a economia será de R$ 11 milhões por ano aos cofres públicos, como estima o GDF.

Levantamento realizado pela Subsecretaria de Contratos Corporativos da Secretaria de Economia mostra que o custo do quilômetro rodado pela frota de veículos locados durante 2018 foi de R$ 4,75. Por outro lado, o custo do quilômetro no novo modelo TáxiGov será de R$ 2,91, o que representará uma economia de quase 40%.

O serviço será acionado por meio de um aplicativo de transporte, pelo celular ou computador. É um modelo semelhante ao do Uber, 99, Cabify e outros do mercado.

O servidor entrará em uma loja de aplicativos, vai baixar o app e fazer um cadastro. Em seguida, precisará de autorização para se locomover e realizar atividades em local diverso do seu posto de trabalho.