GDF vai aumentar remuneração de bancas do Detran. Veja em quanto

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (23/3), em segundo turno, projeto de lei que reajusta a remuneração dos membros Banca Examinadora de Trânsito do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).

O PL nº 2.570/2022, de autoria do Poder Executivo, ainda define que a banca terá o limite máximo de três horas diárias de atividade trabalhada e que o membro que exercer atividades de instrução receberá por hora-aula.

O texto também amplia o número de examinadores e secretários que vão trabalhar na banca examinadora. Assim, os membros designados para compor a banca não poderão ultrapassar, mensalmente, as seguintes quantidades:

• 18 bancas para coordenador, secretário de apoio e secretário logístico;
• 15 bancas para examinador; e
• 52 horas-aula para examinador de atividade de instrução em educação de trânsito.

Valores

Além de aumentar o número de membros, o projeto reajusta a remuneração pela participação nas bancas de exames. O valor pago ao coordenador, por exemplo, vai passar de R$ 150,00 para R$ 254,28.

Veja os valores atuais:

Veja como será com o reajuste:

Justificativas

No texto do PL, o Detran argumenta que é necessário uma média de 310 examinadores e 54 secretários trabalhando mensalmente na banca, mas que, atualmente a média é de 237 examinadores e 38 secretários para atender todo o Distrito Federal. “O baixo efetivo tem impactado sobremaneira as ofertas de vagas nos exames práticos de direção veicular”, diz o departamento.

Em relação à remuneração, o órgão pontua que, “desde que entrou em vigor, a lei não passou por nenhuma atualização de valores para amenizar os impactos da inflação e a expressiva queda do poder aquisitivo”.

Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).