GDF quer arrecadar R$ 2,2 bilhões com privatização da CEB Distribuição

O Governo do Distrito Federal calcula que vai arrecadar cerca de R$ 2,2 bilhões com a privatização da CEB Distribuição, uma subsidiária da Companhia Energética de Brasília. O valor estimado pode ser alterado após a conclusão de estudos que vão orientar o processo de desestatização.

Antes de o braço da estatal passar para as mãos da iniciativa privada, o GDF vai colocar à disposição dos empregados Plano de Demissão Voluntária (PDV) e programa de antecipação de aposentadorias. Quem não quiser deixar de trabalhar, terá a opção de transferir-se para a CEB Holding.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, confirmou que outras empresas públicas estão na fila de vendas e concessões, a exemplo da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) e da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). Disse ainda que o Palácio do Buriti pretende fazer uma parceria público-privada (PPP) para a gestão da Rodoviária do Plano Piloto.

Nesta terça-feira (13/08/2019), o Executivo local assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração do modelo de venda da empresa.

De acordo com a CEB, o endividamento da subsidiária até março de 2019, quando houve a última divulgação dos dados financeiros, é de R$ 1,1 bilhão. Do total, R$ 240,5 milhões referem-se a empréstimos e financiamentos, e R$ 246,8 milhões dizem respeito a debêntures, títulos de dívida emitidos para captação de recursos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) frisa, em nota, que acompanha a situação financeira da CEB. “Existe cláusula no contrato de concessão renovado em 2015 a qual prevê, no caso de a distribuidora não cumprir metas de qualidade ou financeiras por dois anos consecutivos, suspensão da concessão, respeitando-se o amplo direito de defesa.”

No entendimento do governador Ibaneis Rocha (MDB), vendas e concessões são passos inevitáveis para o Estado retomar a capacidade de investimento em educação, saúde e segurança, além de gerar oportunidades de crescimento para a população. “Preciso construir hospitais, escolas, creches, ampliar o Metrô, dar transporte público de qualidade, cultura e fornecer turismo. De onde vou tirar esse dinheiro? Todo mundo esquece que já não existe mais cobertor. Nós estamos vivendo de um guardanapo, que está amassado, porque já foi usado várias vezes por diversas pessoas que não souberam honrar o dinheiro dos impostos”, disparou o chefe do Executivo local.

Na Justiça

Os funcionários da CEB prometem travar guerra contra o GDF para evitar a privatização da subsidiária de distribuição da estatal. O Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) vai entrar na Justiça para anular o contrato assinado entre o governo e o BNDES para a modelagem da venda. Ao mesmo tempo, os trabalhadores vão buscar apoio da Câmara Legislativa, OAB e igrejas.

Segundo o diretor do STIU, João Carlos Dias, a última assembleia da companhia, realizada em 19 de junho, não deu autorização para o governador começar a venda da estatal. “Ela autorizou estudos para o futuro da CEB. Mas o BNDES foi contratado para fazer a desestatização. Isso não foi aprovado. O GDF deu passo além do que foi definido. E vamos atacar isso judicialmente”, explicou.

Os funcionários negociam com a Câmara a realização de uma comissão geral no dia 29 de agosto. “Já falamos com a igreja. E vamos conversar com a OAB e toda sociedade civil”, reforçou Dias. Do ponto de vista do sindicalista, o GDF esconde os exemplos ruins das privatizações, em Goiás, Amazonas, Pará, São Paulo, Piauí e Alagoas.

“Em todos, a venda trouxe problemas para a população. Em Goiás, a tarifa de energia aumentou 33% em dois anos de privatização”, destacou. Dias também afirmou que a qualidade dos serviços prestados também caiu após a desestatização.

Ele questionou os dados apresentados pela atual gestão. “A empresa faz uma soma, coloca tudo isso e apresenta para a sociedade como se fosse dívida de curtíssimo prazo, mas nada é de curto prazo. Algumas coisas já foram resolvidas neste exercício”, referindo-se aos débitos com fornecedores de energia, calculados oficialmente em R$ 240,7 milhões.

Na avaliação do dirigente sindical, seria possível resolver o endividamento com a cobrança do que a empresa tem a receber de clientes, cerca de R$ 650 milhões, e a venda de imóveis, no valor de R$ 400 milhões. Outra solução apontada por ele é a alienação das ações da CEB Holding em geradoras de energia.

Outras empresas

A Caesb e o Metrô-DF também começaram o processo para a desestatização. A diretoria da Caesb recebeu determinação para elaborar estudos visando à terceirização, abertura de capital e eventual transferência de controle acionário. O endividamento reconhecido é de R$ 1,3 bilhão – do total, R$ 818,4 milhões são de capital de giro e empréstimos para investimento com pagamento a longo prazo. Há, ainda, R$ 372,1 milhões oriundos de plano de demissão voluntária (PDV).

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 22 de julho, trouxe a autorização formal do início de estudos de viabilidade para concessão de gestão, operação e manutenção do Metrô-DF. Embora não tenha dívidas, segundo a assessoria de imprensa, a empresa pública é dependente do tesouro da capital da República. No ano passado, 58% das despesas correntes precisaram de aportes do Executivo local.

Uma eventual expansão do transporte para a Asa Norte custaria R$ 1,9 bilhão, em valores de 2015. Novos trens sairiam por mais R$ 311 milhões. Não haveria como fazer tais investimentos, e o governador Ibaneis tem alegado dificuldades de operação.