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GDF vai ampliar em até 5 anos expiração de créditos em vale-transporte

A antiga norma publicada no DODF previa que os créditos armazenados nos cartões perderiam validade após 1 ano, a contar da data de aquisição

atualizado

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1 de 1 Rodoviária - Metrópoles - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta segunda-feira (13/3), que vai ampliar em até cinco anos a validade dos créditos do vale-transporte de usuários da capital federal. O prazo vai depender do tipo de cartão adquirido.

A novidade foi divulgada após o governo local recuar quanto ao recolhimento dos créditos do cartão mobilidade antes previsto para ter início no dia 2 de março deste ano.

A determinação do confisco estava descrita no decreto nº 43.899/2022 e regulamentada pela Portaria nº 35, publicada em janeiro deste ano. Ela trazia que o saldo dos cartões mobilidade com mais de 12 meses sem uso fossem recolhidos e utilizados para evitar o aumento das tarifas de ônibus.

O recolhimento de créditos do vale-transporte, no entanto, despertou críticas da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e na Câmara Legislativa (CLDF).

Os parlamentares apresentaram na Câmara Legislativa um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustava tal validade, mas antes se propuseram a ouvir o GDF, na última sexta-feira (10/3).

Agora, com o anúncio da revogação do decreto nº 43.899/2022,  os créditos transferidos ao cartão Mobilidade, adquiridos a partir de janeiro de 2020, terão validade de cinco anos.

Já os valores transferidos ao cartão vale-transporte, adquiridos a partir de janeiro de 2020, terão validade de dois anos. A alteração também prevê que os créditos adquiridos e não transferidos para os cartões terão validade de dois anos.

Por fim, os créditos transferidos aos cartões Mobilidade, Vale-Transporte e demais cartões, adquiridos anteriormente a março de 2019, deverão ser expirados imediatamente.

O novo decreto deve ser publicado em breve no Diário Oficial do DF (DODF).

Passe Livre Estudantil

O governo também anunciou que vai viabilizar os estudos para a liberação do Passe Livre Estudantil aos fins de semana no DF.

Conforme divulgado pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol) nas redes sociais, a demanda pela liberação ao acesso da juventude é antiga.

Veja publicação:

 

 

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