GDF ultrapassa limite de alerta da LRF com gastos de pessoal
Dados do Relatório de Gestão Fiscal apontam que as despesas com servidores alcançaram 44,6% da receita no primeiro quadrimestre de 2020
atualizado
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O Governo do Distrito Federal ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela primeira vez na atual gestão, os gastos com pessoal somaram 44,67% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual acima do limite de 44,10% imposto pela LRF. Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2020, divulgados da edição desta sexta-feira (29/05) do Diário Oficial do DF.
As despesas correntes (pessoal e custeio da máquina pública) de janeiro a abril foram de R$ 6.474.136. Desse total, R$ 4.202.423 foram destinados a pessoal e encargos sociais. Em relação ao mesmo período de 2019, o aumento do custo da folha dos servidores foi de 13%. Os números não consideram receitas e despesas do Fundo Constitucional.
O crescimento de 13% no volume de pessoal ocorreu as nomeações de novos servidores entre abril do ano passado e abril deste ano. Houve ainda intensificação de pedidos de aposentadorias, que estavam represadas e vêm crescendo, pressionando esta rubrica.
Calamidade com pandemia
Criada para controlar os gastos públicos a LRF tem três limites a serem respeitados com gastos de pessoal. O primeiro é o de alerta, esse de 44,10%. O segundo é o limite prudencial, que começa em 46,55%. Se chegar a esse percentual, o Executivo fica proibido de contratar.
Se alcançar 49%, as sanções são mais severas. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.
Em razão do estado de calamidade pública, o Distrito Federal está dispensado de cumprir as metas fiscais até dezembro. O Decreto Legislativo n° 2.284 de 2020 atendeu a solicitação do governador Ibaneis Rocha. Ainda assim, os números apresentados nesta quarta-feira indicam o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício deste ano.
Esforço conjunto
O secretário executivo de Orçamento, Thiago Conde, destacou o esforço conjunto das secretarias do Governo do Distrito Federal para que esse resultado fosse positivo em tempos de pandemia, ao mesmo tempo em que se prioriza a saúde da população.
“Temos tomado medidas para controlar o gasto público, adiando o que é possível para assegurar a prestação do serviço de saúde, que é o que a gente mais precisa neste momento crítico, além de honrar compromissos”, afirmou.
Em audiência na Câmara Legislativa, o assessor da Subsecretaria de Contabilidade, José Luís Marques Barreto, ressaltou que a arrecadação de tributos representou cerca de um terço do calculado para o ano. Segundo ele, está dentro das previsões.
Ele ressaltou que o importante agora, para tentar reverter o quadro é aumentar a arrecadação. Um dos principais impostos para contribuir na retomada da economia local é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a abertura do comércio de rua e shoppings, após 69 dias fechados em decorrência do novo coronavírus, o importante é que a arrecadação desse imposto não caia.
“Quanto ao IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], haverá arrecadação apenas residual e o ISS poderá crescer com a reabertura dos shoppings, observados, claro, todos os protocolos de segurança sanitária”, comentou Barreto em audiência na Câmara Legislativa do DF. (Com informações da Agência Brasília)
