GDF suspende concurso para o Museu da Bíblia após decisão judicial

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal suspendeu a publicação de novo edital de concurso destinado a selecionar estudo preliminar de arquitetura do Museu Nacional da Bíblia.

O texto está publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (31/3).

De acordo com a publicação, a pasta decidiu pela suspensão das obras e de “todos os procedimentos administrativos, ficando proibido o Distrito Federal de efetuar pagamento de prêmio ao vencedor, sob pena de multa e desobediência.”

A ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinar a suspensão das obras e dos processos administrativos relacionados ao Museu Nacional da Bíblia. A decisão liminar do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública foi assinada na última sexta-feira (26/3).

Veja a publicação:

Em setembro de 2020, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) pediu na Justiça liminar de suspensão das obras e processos administrativos envolvendo o projeto, mas o juiz negou o pedido. Na semana passada, a decisão foi revista. Segundo escreveu o magistrado, ele teria sido surpreendido pela publicação de edital relacionado ao museu.

“Este juízo foi surpreendido com fato superveniente relevante amplamente veiculado pela imprensa. (…) Ocorre, porém, que nenhuma das partes informou nos autos referido fato, notadamente o corréu Distrito Federal, pois o ato foi por ele praticado, contrariando informação anterior prestada pelo próprio Poder Público”, registrou o magistrado.

O juiz se referiu à publicação de novo edital de concurso público, publicado no dia 24/3, para selecionar estudo preliminar de arquitetura do local. Agora, o DF está proibido de dar continuidade ao concurso sob pena de multa e desobediência.

Na revisão, o juiz observou que agora a situação revela o perigo de dano. Isso porque, segundo o julgador, “haverá risco ao resultado útil do processo, uma vez que o Poder Público deu andamento no projeto e já se mostra iminente o gasto de recursos públicos”.

O resultado do edital de concurso público estava previsto para ser divulgado no dia 21 de junho. O vencedor assumiria o projeto, de R$ 122 mil. Cabe recurso da decisão.

Na sentença, o magistrado determinou também a realização de audiência pública para esclarecimentos e manifestações de representantes da sociedade civil sobre o assunto “Estado Laico e o Museu Nacional da Bíblia”. A data da audiência ainda será decidida.

Questionada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) afirmou que vai recorrer da decisão.