GDF suspende compra de 100 mil testes de Covid-19 após decisão da Justiça
Promotores investigam suposto superfaturamento no valor de R$ 30 milhões. Aquisição em andamento foi suspensa
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6/7) a suspensão da compra de 100 mil testes rápidos para detecção do novo coronavírus na capital do país.
Veja a publicação na íntegra:
Como adiantou a coluna Grande Angular na última quinta-feira (2/7), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão do prosseguimento do processo licitatório para a compra dos 100 mil testes rápidos que detectam o novo coronavírus.
A decisão liminar atende a um mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Pesquisas e Serviços Médicos (Ipsem).
De acordo com o advogado da empresa, Marcus Paulo Santiago, as regras definidas pela Secretaria de Saúde para a aquisição dos exames causou estranheza. “As exigências foram tantas que só podem indicar direcionamento ou superfaturamento. Ainda mais por se tratar de um insumo cuja eficácia é avaliada pela Anvisa”, explicou.
A decisão do juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, levou em consideração a operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrada na quinta-feira (2/7), que investiga superfaturamento no valor de R$ 30 milhões em contratos para a compra de testes de Covid-19.
Confira a decisão:
Decisão Liminar Testes Covid by Metropoles on Scribd