GDF simplifica análise para liberação de shopping e grandes obras

Para combater o desemprego e aumentar a arrecadação de impostos, o governo quer destravar a construção de 20 grandes obras no Distrito Federal. Os empreendimentos estão parados porque não conseguem a liberação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Por isso, o Palácio do Buriti decidiu simplificar o processo de análise dos projetos.

Até então, os órgãos responsáveis pelo EIV poderiam apresentar diferentes avaliações sobre um mesmo projeto a cada reunião, até o final do processo. Agora, vão ter de apresentar apenas um parecer técnico conclusivo, mesmo que a verificação sobre o empreendimento ainda não tenha sido concluída na Comissão Permanente de Análise dos Estudos Prévios de Impacto de Vizinhança.

A simplificação está registrada no Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (03/06/2019). Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a regra anterior gerava um processo de discussão “infindável”, pois os órgãos responsáveis costumavam mudar de posição a cada reunião.

Shopping

“São seis anos sem nenhum EIV aprovado até agora no DF”, assinalou Oliveira. “Os únicos aprovados na história do Distrito Federal são antigos, anteriores a 2013, que são os estudos do Guará, SGSV [Park Sul] e do Gama. Depois deles, não há nenhum. Isso vem, simplesmente, travando a aprovação de empreendimentos de grande porte”, alertou.

De acordo com Oliveira, entre os 20 projetos parados pela falta do documento, existe o caso de uma construtora que espera há quatro anos o EIV, para erguer um novo shopping. Além do decreto, o governo pretende enviar à Câmara Legislativa um projeto de lei para simplificar ainda mais o estudo. O Palácio do Buriti planeja encaminhar o texto no segundo semestre de 2019.

Segundo o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo, a simplificação proporciona um rito jurídico na elaboração do EIV. Para o especialista, o fato de os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) serem obrigados a firmar uma posição técnica é valioso para a ordem urbana, justamente porque vai exigir mais responsabilidade e competência técnica dos envolvidos.

“O esquema anterior tinha esse defeito. Permitia que o órgão fosse, voltasse e negociasse. Realmente, o governo não está errado. Este modelo estabelece um rito jurídico e não político. E parecer não pode ser podre. O que vai acontecer se o Ministério Público pegar um relatório malfeito? Aquele estudo vai para o lixo, e o órgão vai responder na Justiça.”

Frederico Flósculo, professor da UnB

População

Para Flósculo, a simplificação deve ser acompanhada por uma coordenação firme e aberta para a comunidade. “O problema é que a população nunca é realmente ouvida. E isso depende de uma audiência pública. Não é com político nem com presidente de associação. É com a comunidade base, moradores, comerciantes”, sugeriu.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), Fátima Có, também é a favor da simplificação. “Da maneira como estava, travava todo o empreendedorismo de Brasília. Acho que isso vem de um processo de destravar Brasília e é totalmente viável”, destacou.

Na avaliação do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU), Daniel Mangabeira, a tentativa do governo de proporcionar maior velocidade na liberação do EIV é louvável. “Mas vejo com grande preocupação limitar a discussão a um momento. É importante que os órgãos possam reanalisar dados provenientes de todas as instituições partícipes. Isso me parece mais democrático”, comentou.

De acordo com Mangabeira, relatórios podem ser alterados com base em novas informações adquiridas durante o processo de discussão. “Impedir que haja uma revisão me parece um pouco precipitado”, pontuou. “Entendo que existe a necessidade de celeridade, mas a sociedade precisa de respostas pautadas em dados técnicos e com ampla discussão”, acrescentou.