GDF sanciona protocolo contra rapto de bebês. Confira as medidas

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10/9) o protocolo de segurança contra os crimes de rapto e sequestro de bebês recém-nascidos no Distrito Federal. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF).

A medida prevê protocolos de segurança mais rigorosos para todos os hospitais, maternidades e unidades de saúde, públicas e privadas, com serviços obstétricos e neonatais.

• Confira a publicação na página 1ª do DODF.

Com articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), o projeto tem como objetivo combater os casos de crimes de raptos e sequestros de bebês recém-nascidos no DF. como foi o caso de Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, mais conhecido como Pedrinho, raptado no Distrito Federal na década de 1980.

• Relembre casos de raptos de crianças que marcaram o DF

Novas medidas de segurança

Segundo o texto sancionado nesta terça, e que já está em vigor, o Poder Executivo deverá implementar ações que garantam o cadastro biométrico dos recém-nascidos em maternidades do Distrito Federal e sua vinculação com os dados biográficos e biométricos da mãe.

Além disso, estão previstas as seguintes medidas para garantir a segurança dos recém-nascidos. Confira:

• Utilização de pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém nascidos e suas mães
• Movimentação do recém-nascido nas dependências da maternidade apenas com o acompanhamento de um familiar ou responsável
• Monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos recém-nascidos e nas áreas de acesso restrito, com armazenamento das gravações por um período mínimo de 30 dias
• Portas com controle de acesso e zonas de acesso restrito
• Controle rigoroso de acesso às unidades neonatais, com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas
• Treinamento periódico dos profissionais de saúde e segurança sobre procedimentos de segurança e identificação de riscos de rapto
• Estabelecimento de protocolo de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de suspeita e/ou tentativa de rapto
• Orientação às mães e familiares sobre os procedimentos de segurança adotados pela maternidade e sobre como proceder em caso de suspeita ou situação de risco.