GDF repassa R$ 50 milhões para TCB fazer transporte escolar
Publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (03/02/2020) descreve o serviço, que vai durar até 31 de dezembro de 2020
atualizado
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A Secretaria de Educação do DF repassou R$ 50 milhões à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) para custear serviços de transporte escolar. A portaria, publicada nesta segunda-feira (03/02/2020) no Diário Oficial do DF, tem data de vigência até 31 de dezembro de 2020 e visa atender estudantes da rede pública de ensino. A medida é conjunta com a pasta de Mobilidade.
A verba destinada à prestação de serviço faz parte da descentralização da execução de créditos orçamentários prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF para o exercício de 2020. Além de poder custear despesas com transporte estimadas no termo de convênio feito entre as partes.
De acordo com informações do GDF, a Secretaria de Mobilidade (Semob) e a Secretaria de Educação assumiram a gestão compartilhada do transporte escolar com a TCB. Um grupo de trabalho, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atua no sentido de ampliar a quantidade de ônibus em circulação neste ano, expandindo o atendimento. Cabe à Semob fiscalizar e mapear itinerários e à SEEDF relacionar as escolas para o serviço e realizar o controle de alunos.
O serviço atual apresenta falhas frequentemente. Em novembro do ano passado, 1,2 mil estudantes da Escola Classe 59 de Ceilândia e do Centro de Ensino Médio (CEM) 10 do P Sul ficaram sem aula por falta de condução pública. O contrato com a empresa Rodoeste, até então responsável pela região, terminou em agosto de 2019, afetando o serviço.
Direito
Segundo a pasta da Educação, cerca de 60 mil alunos dependem do transporte escolar. Em 2019, entre janeiro e setembro, foram gastos R$ 88.311.765,20 para a oferta do serviço em toda rede pública.
A transferência para a TCB será realizada de forma gradativa, em três etapas. Atualmente, 900 veículos de 25 empresas circulam com os quase 60 mil alunos da rede de ensino público. Com o início das aulas previsto para 10 de fevereiro deste ano, o diretor-presidente da TCB, Chancerley Santana, explica que as próximas licitações ocorrerão em 90 dias.
O último relatório emitido pela Secretaria de Educação aponta que pelo menos sete empresas estão com os contratos na modalidade de indenização. São aquelas as quais os contratos venceram, mas acabaram mantendo o serviço sem respaldo de documentação legal para não causar prejuízo aos estudantes.
