GDF regulamenta procedimentos para titulação de 65 mil lotes em oito cidades
As possibilidades da regulamentação estão detalhadas na Portaria n° 78, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) promoverá a titulação dos ocupantes de 65 mil lotes registrados. As possibilidades da regulamentação estão detalhadas na Portaria n° 78, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (13/10).
A norma contempla os procedimentos para a regularização de propriedades em Ceilândia, Riacho Fundo 1 e 2, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho 2, Vila Varjão e Planaltina. Nesses locais, foram criadas e registradas as unidades imobiliárias, mas não houve a transferência de titularidade do lote para os atuais ocupantes.
Com a nova norma, há previsão de iniciar os procedimentos para avaliação e alienação dos imóveis nas cidades, assim como organizar toda a documentação necessária para a tramitação do processo administrativo.
A subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Danielle Siqueira, destacou que a nova portaria traz, ainda, conceitos e procedimentos importantes para a regularização fundiária nesses locais. “Há lotes em que não houve a transferência de domínio. A regularização, nesses casos, vem permitir a titulação”, ressaltou.
