metropoles.com

GDF regulamenta lei que reserva 20% das vagas para negros em concurso

Agora, deverão constar nos editais de concurso e seleções o total correspondente à reserva destinada à população negra

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Divulgação
Pessoas sentadas em sala fazendo prova
1 de 1 Pessoas sentadas em sala fazendo prova - Foto: Divulgação

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), regulamentou a lei que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos. Agora, deverão constar nos editais de concurso e seleções públicas, expressamente, o número de vagas existentes, assim como o total correspondente à reserva destinada à população negra.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (28/1). Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público ou processo seletivo simplificado.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao cargo ou emprego público.

Veja decreto na íntegra: 

A publicação do resultado final do concurso ou seleção pública será feita em três listas, contendo:
I – nomeação pelas vagas destinadas à ampla concorrência;
II – nomeação pelas vagas reservadas aos candidatos negros nos termos da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019;
III – nomeação pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?