GDF recua e adia confisco de valores do vale-transporte em cartões inativos
Tema vem sendo discutido na CLDF após portaria, mas governo recuou e medida não vai ser implementada, pelo menos, nos próximos 30 dias
atualizado
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O governo recuou quanto ao recolhimento dos créditos do vale-transporte no Distrito Federal, antes previsto para ter início nessa quinta-feira (2/3). Em discussão na Câmara Legislativa, distritais conversaram com o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, que se comprometeu a não vai confiscar valores do vale da população por, pelo menos, 30 dias, até que o tema seja melhor discutido.
Casimiro confirmou a informação ao Metrópoles. Com isso, o governo deve continuar debatendo a proposta, que gerou polêmica no DF. A determinação do confisco estava descrita no decreto nº 43.899/2022 e regulamentada pela Portaria nº 35, publicada em janeiro deste ano.
Ela trazia que o saldo dos cartões mobilidade com mais de 12 meses sem uso fossem recolhidos e utilizados para evitar o aumento das tarifas de ônibus, bem como contribuir para a manutenção do equilíbrio financeiro da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob).
A estimativa inicial é de que o total de cartões ativos no Sistema de Bilhetagem Automática some R$ 75 milhões. Atualmente, existem 721 mil cartões ativos nas modalidades vale-transporte e mobilidade.
De acordo com a pasta, quase R$ 45 milhões do vale-transporte com saldo que não foram transferidos para os cartões. Outros R$ 22,5 milhões são saldos expirados do cartão mobilidade e cerca de R$ 8 milhões em créditos estão sem movimentação há mais de um ano.
Ao menos três parlamentares entraram com representações contra a medida.
CLDF quer derrubar portaria que cria validade para créditos nos cartões de transporte
