GDF quer liberar antenas de celulares em áreas particulares

O GDF quer permitir a instalação de antenas de celulares em áreas privadas no DF. Hoje, os equipamentos só podem ser erguidos em lotes públicos. Muita gente tem receio de que as ondas de transmissão prejudiquem a saúde alheia. Por outro lado, a prestação do serviço, especialmente da telefonia celular, deixa a desejar pela baixa cobertura. E, para a chegada do 5G, a rede regional precisa saltar dos 2 mil equipamentos em operação para 10 mil.

Nesse contexto, o GDF prepara um Projeto de Lei (PL) para regulamentar as regras. O texto deverá ser enviado à Câmara Legislativa ainda em 2019. Segundo o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, a possibilidade de instalação em áreas particulares permitirá o aumento do número total de equipamentos e instalações em pontos estratégicos para a ampliação da cobertura.

A legislação vai determinar as regras para as estruturas de suporte das antenas. A legislação federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já estabelecem as normas, mas, de acordo com Vaz, o DF pretende exigir que as instalações sejam harmonizadas. Ou seja, ocultas, camufladas ou totalmente inseridas na paisagem urbana.

“Em algumas situações excepcionais esse impacto pode ser relativizado. Como por exemplo em glebas, espaços enormes sem ocupação no lote e ao redor dele. Nessas situações, a operadora poderá colocar uma antena não harmonizada. Mas, mesmo assim, com parâmetros específicos”

Marcelo Vaz, subsecretário

Os limites de altura vão variar conforme o perfil de cada lote. A questão da radiação dos equipamentos já é tratada pela legislação federal. Pela norma nacional, deve haver distância em um raio de 50 metros de distância de hospitais, escolas e creches, consideradas áreas críticas. O DF buscará replicar as recomendações nacionais neste caso.

Além das diretrizes básicas, o PL vai estabelecer as regras para o licenciamento. O prazo para emissão do documento, a contar do protocolo de requerimento, é de 60 dias. A autorização será válida inicialmente por 10 anos, com possibilidade de renovação. A taxa inicial para análise é de R$ 1.500,00, podendo ser dobrada conforme casos excepcionais.

Do ponto de vista do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo, o debate com a população será feito em audiências públicas. Para o gestor, se o DF não desburocratizar o sistema de instalação, continuará sendo um dos locais nas últimas colocações no ranking das cidades “amigas” da internet. “E ainda temos a vinda do 5G. Para Brasília tê-lo funcionando, precisa multiplicar em pelo menos cinco vezes o número atual de antenas”, disse.

“O governo está imbuído de fazer este processo da melhor maneira possível. Mas é importante dizer que o DF tem muitos lugares com apagão de telefonia, setores do Park Way, Taguatinga e arredores do aeroporto. Sem a regulamentação, o serviço vai continuar péssimo”, argumentou.