GDF quer lei para reparar erro que atrasa regularização de condomínios

Erros de metragem atrasam a regularização de diversos condomínios no Distrito Federal. O governo admitiu as falhas na medição dos terrenos e, agora, prepara um projeto de lei para sanar o problema.

A solução proposta pelo Executivo divide opiniões. Por um lado, especialistas em regularização consideram a medida legislativa lenta, mas necessária. Contudo, moradores defendem uma medida administrativa mais rápida.

Em busca da regularização, desde 2017, parte dos moradores do condomínio Ville de Montagne, localizado no Jardim Botânico, antigo São Bartolomeu, batalha para correção na metragem dos terrenos feita pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Segundo os residentes, houve falha no cálculo.

O servidor público Carlos Eduardo Alves Coelho, de 46 anos, tem um lote de 800 metros quadrados residencial, mas a Terracap registrou uma área de 900 metros.

“A gente não consegue entender o motivo da demora. O erro foi apontado em 2017 e já estamos em 2021. Nada justifica uma demora tão grande”, desabafou.

Sem sentido

Segundo Carlos Eduardo, os moradores foram surpreendidos quando o governo admitiu o erro, mas propôs nova legislação.”Se fosse um parcelamento novo, eu até entenderia, mas é o erro de um parcelamento já existente. Agora, demorou mais de três anos para o governo dizer que precisa de uma lei. Esses lotes não têm problema ambiental, só a correção de metragem”, desabafou.

Ofício da Terracap para a Seduh:

Ofício – Terracap by Metropoles on Scribd

Ofício de resposta da Seduh para a Terracap:

Ofício da Seduh para a Terracap by Metropoles on Scribd

Legislação necessária

Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt, a solução do problema realmente depende da produção de uma lei específica, apesar da demora.

“Na realidade, não é um procedimento meramente administrativo para poder resolver o problema da metragem desses lotes”, explicou. Muitas vezes projetos de regularização são aprovados muito antes do registro. “E, quando é registrado a realidade fática, é completamente diferente do momento da aprovação”, explicou.

200

Até então, a Única mapeou pelo menos 200 casos de erros de metragens em diferentes condomínios do DF, a exemplo da 1ª e 2ª Etapa do Jardim Botânico. O Ville de Montagne tem 60 unidades nesta situação.

“As pessoas ficam muito incomodadas. A regularização, em si, já demorou muito. Depois que regulariza, ainda tem que aguardar esses problemas que não foram causados pelos moradores. Isso traz muita ansiedade”, ponderou Júnia.

Soluções

Para Júnia, o governo tem três caminhos para sanar a questão. O primeiro é redação de lei específica. O segundo seria incorporar a correção ao projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), já em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF). E, o terceiro, seria atacar o celeuma pela projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O que diz a Seduh?

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a alteração de parcelamento de solo registrado em cartório, atualmente, necessita de lei específica.

“A Seduh está na fase final de elaboração da Lei de Parcelamento do Solo, que passará a prever a possibilidade de ajustes e retificação em projetos registrados com erro em hipóteses específicas”, afirmou.

A expectativa da pasta é encaminhar a proposta da nova lei para a CLDF no início do 2º semestre de 2021. A secretaria não possui um levantamento sobre o total de lotes com erros de metragem no DF.