GDF quer gestão do Fundo Constitucional para dar reajuste a forças de Segurança
Segundo o governador do DF, a discussão sobre o reajuste das corporações está em curso diretamente com a Presidência
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, nesta quinta-feira (05/09/2019), que está negociando com o Palácio do Planalto a edição de uma medida provisória que transfira para o Governo do DF (GDF) a gestão do Fundo Constitucional (FCDF). A medida, afirmou o emedebista, facilitaria a concessão de reajustes salariais às forças de Segurança: polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. Atualmente, o Buriti depende da União e de aprovação do Congresso Nacional para alterar salários das corporações brasilienses.
“A discussão está em curso diretamente com a Presidência da República”, afirmou Ibaneis. O ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, PM reformado que assumiu o comando da Secretaria-Geral da Presidência, está cuidando do assunto. “Foi criado pelo presidente da República um grupo de trabalho. Já tiveram reuniões. E as ideias estão evoluindo”, contou.
Na previsão mais otimista, o emedebista espera o desfecho da discussão ainda em dezembro deste ano. Para Ibaneis, a decisão de reajustes das Forças de Segurança não pode ficar mais no Congresso. “Fica uma situação muito ruim porque deputados de diversos estados que não conhecem as nossas necessidades, senadores da mesma maneira, vão analisar um texto dos quais em tese não têm conhecimento”, argumentou.
O pedido para equiparação do salário dos policiais civis do DF ao pago à Polícia Federal foi enviado ao governo federal em fevereiro deste ano.
O Executivo local se dispôs a pagar correção de 37% em seis parcelas ao longo dos próximos três anos. O aumento, pela proposta, será dado em duas parcelas anuais, inicialmente nos meses de abril e setembro. A ideia seria conceder 10% da equiparação em 2019; 13% em 2020; e o restante em 2021. De acordo com cálculos do secretário de Fazenda, André Clemente, o impacto na folha de 2019 seria de R$ 96 milhões.
Os policiais militares e bombeiros também aguardam o mesmo percentual de reajuste. No caso deles, ainda não há proposta elaborada pelo GDF. A tropa, entretanto, está insatisfeita. O descontentamento nos quartéis se agravou em julho, quando o governo não reduziu o interstício na corporação e deixou de promover 2.700 policiais. “Agora em dezembro vamos quebrar o interstício para beneficiá-los. Também será quebrado o interstício do Corpo de Bombeiros”, prometeu.
“Eu entendo a angústia da Polícia Civil e da Policia Militar do DF. Governos anteriores empurraram com a barriga”, disse Ibaneis durante assinatura de autorização para a realização de concurso para a PCDF. Para ele, a transferência da gestão do fundo para o GDF seria “um legado” para a cidade.
A gestão total do Fundo Constitucional livraria o GDF do crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Duas decisões recentes da Corte de Contas ameaça o orçamento local em pelo menos R$ 12,5 milhões.
Em agosto, o TCU proibiu o GDF de usar recursos do fundo para custear aposentadorias e pensões de servidores das áreas de Educação e Saúde. Por ano, R$ 2,5 bilhões eram destinados a esse fim. Em março, o tribunal determinou a devolução de R$ 10,5 bilhões aos cofres federais. O valor se refere ao Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo fundo – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Em maio, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, deu liminar a favor do governo local contra essa decisão.
