GDF quer criar protocolo de segurança contra sequestro de bebês

As sessões na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) serão retomadas nesta quinta-feira (1º/8), após recesso legislativo que começou no último dia 26 de junho. Entre os mais de 176 itens na pauta, há um projeto de lei, de autoria do Executivo local, com um pedido de urgência do Governo do Distrito Federal (GDF) pela apreciação dos parlamentares da Casa.

O projeto de lei trata-se da instituição de um plano de segurança com protocolos mais rigorosos em hospitais, maternidades e nas unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais, públicas e privadas, no DF. Com articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), o projeto tem como objetivo combater os casos de crimes de raptos e sequestros de bebês recém-nascidos no DF.

Entre as medidas previstas pelo PL, estão:

• a adoção de processos de maior eficiência  em todos os recém-nascidos – já prevista pelo Art.10-II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – e mães, com pulseiras de identificação com código de barras ou chips;
• monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação e de acesso restrito por onde passam os bebês, com armazenamento das gravações pelo período mínimo de 30 dias;
• regras em relação à movimentação dos recém-nascidos nas dependências da maternidade; e
• o controle de acesso às unidades neonatais com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas.

O GDF ainda estuda outras medidas de segurança para as famílias e os bebês recém-nascidos. Uma delas é a emissão da identidade da criança no momento em que ela nasce.

A ideia foi aprovada no Fundo da Criança e do Adolescente, que é vinculado à Sejus, e está em negociação avançada com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Com informações da Agência Brasília.