GDF quer acabar com prédios abandonados em Águas Claras

Esqueletos de concreto, além de prédios e terrenos abandonados, são motivo de preocupação para moradores de diversas regiões do Distrito Federal, a exemplo de Águas Claras. Para mudar essa realidade, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar para a Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei a fim de punir os responsáveis e desapropriar essas estruturas.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, apresentou a proposta na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, na manhã desta quarta-feira (3/3). Com ela, foi mostrada a agenda de projetos urbanísticos do governo para votação na Casa em 2021 e começo de 2022.

Veja a apresentação com todos os projetos:

Segundo Mateus, o Projeto de Lei Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios terá o objetivo de combater os lotes abandonados. A Lei Federal nº 1.257, de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, assim como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), determinam punições nesses casos, mas falta a regulamentação do tema.

“Falta só a regulamentação para que essas áreas possam receber aquela penalidade de, após dois anos sem uma edificação que tenha destinação efetiva, passarem a ter o IPTU progressivo, como penalidade . E, ao fim, serem desapropriados como pagamento de títulos da dívida pública e revertidos para o patrimônio público”, detalha o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Abandonados, esses lotes oferecem risco de doença e acidentes, além de poderem ser usados pela criminalidade. Por isso, nos casos de desapropriação, poderão ser transformados em equipamentos públicos. O GDF espera encaminhar o projeto ainda no 2º semestre de 2021 para a análise dos deputados distritais.

PDOT

Mateus Oliveira também apresentou a proposta de revisão do PDOT. A legislação atual é de 2009. E, a cada 10 anos, a legislação precisa ser atualizada. A intenção do governo é atualizar as áreas de regularização de interesse social (Aris) e as áreas de regularização de interesse específico (Arines) e garantir segurança jurídica para as zonas rurais.

“Será um ano inteiro de reuniões e audiências públicas”, prometeu o secretário. No caso do PDOT, o projeto deverá chegar à Câmara em 2022. Mas a intenção é  envolver os parlamentares na discussão o quanto antes possível.