GDF pune empresas por abandonarem obras de expansão da Papuda
CMT e Tiisa terão que ressarcir cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos e estão impedidas de participar de novas licitações e contratos
atualizado
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As empresas CMT Engenharia e Triunfo Iesa Infraestrutura S.A. (Tiisa) foram punidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por terem abandonado as obras de expansão do Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF de segunda-feira (24/12) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
As firmas, que abandonaram o canteiro de obras em 2017, terão que ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 7 milhões. Segundo as empresas, o motivo do abandono teria sido falta de recursos públicos, porém não havia comprovação da dívida.
A CMT e a Tiisa também ficam impedidas de participar de novas licitações e contratos com o governo local por 12 meses.
De acordo com a publicação, a pasta classifica o caso como “desmobilização antecipada sem justa causa” e “recusa infundada em apresentar documentos de que tinha posse”. As empresas podem recorrer à Justiça.
Confira a publicação no Diário Oficial:
Ampliação da discórdia
A expansão do Complexo da Papuda foi licitada em 2014, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Mas o resultado do certame só foi publicado no DODF em 30 de junho de 2015, no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Em 21 de agosto do mesmo ano, o consórcio vencedor da licitação deu início aos trabalhos.
A obra (com custo total de R$ 112.981.861,34) prevê a construção de quatro blocos de detenção provisória. O contrato lista ainda a criação de dois módulos de recepção e revista, quatro reservatórios de água, 16 módulos de vivência e dois de saúde, além de cinco guaritas. A previsão inicial era de que as edificações ficassem prontas em agosto deste ano, prazo que não deve ser cumprido devido às paralisações.
Investigada na Lava Jato
A Tiisa está na mira da Operação Lava Jato. Os investigadores apontam que a empresa teria recebido propina pela extensão das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. Revelam também a prática de cartel e de lavagem de dinheiro ilícito, obtido por meio de superfaturamento de obras públicas.
Na delação feita por Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, sócio da construtora Andrade Gutierrez, a Tiisa é apontada como a segunda empresa no ranking das preferidas da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., responsável pelos trabalhos da Norte-Sul e Integração Leste-Oeste.
Segundo Rodrigo, essas construtoras recebiam tratamento diferenciado, sendo favorecidas pela Valec em diversos lotes de licitações.
A reportagem não conseguiu localizar representantes das empresas para comentar o caso.
