GDF publica novas regras para a regularização de igrejas

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou portaria definindo as regras para a regularização fundiária de igrejas, templos religiosos e organizações sociais. As novas normas estão na edição desta quarta-feira (15/01/2020) do Diário Oficial do DF (DODF).

A portaria acelera o processo de regularização de imóveis em áreas ainda não previstas para o funcionamento de igrejas. Quem deseja dar andamento ao processo deve cumprir alguns requisitos. Entre eles estão:

• Tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006
• Estejam efetivamente realizando suas atividades na área requerida
• Estejam localizadas em áreas urbanas ou áreas passíveis de se transformarem em urbanas

Análise

O texto prevê a criação do Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social. O grupo terá várias atribuições, como analisar previamente os processos, realizar vistoria in loco e realizar encaminhamento à Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec).

Para dar conta do passivo de cerca de 400 processos que aguardavam parecer técnico, em abril de 2019, a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar) concluiu uma força-tarefa para mapear e dar andamento a solicitações referentes a esse segmentos.

Também foram feitas vistorias aos imóveis em que as instituições estão instaladas. Ao término dessas etapas, a Supar fez um diagnóstico detalhado sobre o fluxo a ser adotado nos processos.