GDF prorroga suspensão de cobrança das áreas para feiras e trailers

Para aliviar o aperto nas contas do pequenos empreendedores, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu prorrogar, mais uma vez, a suspensão do pagamento pelo uso de áreas públicas por quiosques, feirantes, trailers e semelhantes. A cobrança de pagamento dos autorizatários, permissionários ou concessionários será suspensa até 30 de junho de 2021.

Conforme noticiado pela Janela Indiscreta, a suspensão será valida enquanto estiver em vigência o estado de calamidade pública, aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF), em decorrência da pandemia da Covid-19. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinará o decreto nesta quarta-feira (24/02), no Palácio do Buriti.

Segundo o secretário de Economia do DF, André Clemente, a nova prorrogação é necessária. “Ações justas e rápidas na área econômica do governo transmitem ao setor produtivo e à nossa população a certeza de que os ajustes necessários para manter o ambiente de desenvolvimento econômico estão constantemente sendo adotados”, afirmou.

O decreto vai contemplar:

• Feiras livres e permanentes
• Shoppings populares
• Quiosques
• Lojas em terminais rodoviários e metroviários
• Galerias
• Trailers
• Bancas de jornais e revistas
• Faixas de domínio do sistema rodoviário do Distrito Federal
• Centro de Abastecimento do Distrito Federal – Ceasa
• Parques públicos
• Comércio ambulante em geral

A cobrança do pagamento das parcelas referentes aos acordos firmados em razão de atraso ou inadimplência entre a Administração Pública e os empreendedores também ficará suspensa. Durante o período de vigência do decreto, não haverá incidência de juros ou correção monetária.

Anteriormente, o decreto contemplava áreas públicas usadas por bares e restaurantes. Contudo, com o retorno das atividades do segmento, o novo texto exclui a categoria do novo benefício.

Alívio

Após a votação de diversos projetos nessa terça-feira (23/02), incluindo a reabertura do Programa de Refinanciamento de Dívidas do DF, o Refis, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), elogiou a decisão do GDF.

“Eu passei alguns dias no último ano e neste ano fazendo a cobrança junto ao Poder Executivo, para que ele regulamentasse através de um decreto uma lei autorizativa, que nós apreciamos aqui [na CLDF] no início da pandemia, para suspender as taxas dos pagamentos dos trailers, quiosques, ambulantes, dos feirantes”, comentou.

Segundo o parlamentar, pequenos empresários locais estão passando por grande dificuldade na pandemia do novo coronavírus, e o governo compreendeu essa dificuldade. “Isso vai ser um alívio no bolso de muitos feirantes”, pontuou.