GDF prorroga grupo que estuda nulidade de contrato do Centrad

Empreendimento que já movimentou mais de R$ 1 bilhão mesmo sem ser efetivamente utilizado, o Centro Administrativo (Centrad) continua protagonista de uma novela que parece não ter fim. Nesta quarta-feira (21/3), foi prorrogado por mais 90 dias os trabalhos do grupo criado pelo Governo do DF para avaliar a nulidade do contrato assinado com a concessionária responsável por construir e administrar o conjunto de prédios erguido em Taguatinga.

O projeto foi a primeira e única Parceria Público-Privada (PPP) do Distrito Federal a sair do papel. No complexo de luxo, entregue há três anos para abrigar em um único local a sede do GDF e seus 13 mil servidores, estão edifícios de alto padrão, três mil vagas de estacionamento, áreas livres, jardins, espaços para restaurantes, bancos, lojas e supermercado.

O governo pagaria, mensalmente, R$ 22 milhões pela infraestrutura e pelos serviços prestados. Porém, devido a irregularidades na entrega, até o momento, não houve pagamento do GDF à concessionária.

No ano passado, havia uma expectativa de a concessionária, formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia, e o Palácio do Buriti entrarem em acordo. Mantido o impasse, a Secretaria de Planejamento e a Controladoria-Geral do DF reconduziram em dezembro a comissão criada para apurar indícios de fraude no contrato. A conclusão dos trabalhos estava prevista para este mês, o que não ocorreu.

 

Procurada pelo Metrópoles, a Centrad informou que segue em tratativas com o GDF a fim de encontrar solução para o contrato. “A concessionária reforça que vem atendendo às exigências legais impostas no escopo da Parceria Público-Privada e demais solicitações do poder concedente relacionadas ao projeto”, explica em nota.

Em nota, o GDF informou que o complexo de edifícios não foi recebido pela atual gestão em razão de questões de legalidade que envolvem a licitação. Destacou ainda que não há recursos do Tesouro do DF no empreendimento. E justificou a prorrogação do prazo “pela necessidade de colher mais subsídios à conclusão do processo”.

Lava Jato
Em 2017, foi criada uma força-tarefa após virem à tona denúncias de executivos da empreiteira Odebrecht em delações premiadas e acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. Delatores afirmaram que os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), teriam recebido propina pela obra. Todos negam.

Diante dos indícios de fraude, pagamentos de propina e superfaturamento, o GDF alegou que o contrato deveria ser cancelado por apresentar irregularidades desde o nascedouro da PPP.

O imbróglio se arrasta desde 2008, quando o contrato de construção foi fechado. Até a carta de habite-se foi anulada por decisão liminar da Justiça. Auditoria da Controladoria-Geral do DF apontou diversas irregularidades no contrato de licitação que causam grande prejuízo ao bolso dos contribuintes brasilienses. Os problemas detectados vão desde a concepção da parceria até a entrega da obra.

A devassa no contrato foi feita pelos auditores entre 2015 e 2016. Com lupa, eles analisaram a legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do contrato.

Os responsáveis pela elaboração da auditoria afirmaram que, quanto ao contrato, “prevalece o desequilíbrio da relação em favor do ente privado (empresas). Constataram-se irregularidades praticadas na licitação, que poderiam ensejar a nulidade de todo o processo, e inadequações e irregularidades na constatação e na execução contratual, que igualmente poderiam ensejar sua nulidade”.

O Metrópoles selecionou as 20 principais irregularidades detectadas pela auditoria. Confira cada uma delas:

 

Garantias
De acordo com a auditoria, em função do despreparo do governo para celebrar uma PPP, pouco se salva. “As fragilidades ocorrem na fase de licitação, na formalização contratual, no acompanhamento da execução contratual, bem como durante todo o processo, em que é possível verificar burocracia e morosidade na tomada de decisões.”

As ilegalidades citadas no documento são detalhadas, assim como as consequências para os cofres públicos caso o contrato seja mantido como está. As garantias oferecidas pela Terracap para a concretização da PPP, por exemplo, receberam detalhada análise e foram questionadas pela Controladoria-Geral do DF. A auditoria apontou a “concessão de garantias sem estudos técnicos que comprovem sua adequação e viabilidade, em montante desproporcional ao investimento realizado”.

O valor inicial da obra, segundo a auditoria, foi estimado em R$ 439.082.739,38. Mas o governo garante que a soma chega a R$ 1.408.780.830,63, ou seja, três vezes mais do que o investimento feito pelo consórcio para a construção do empreendimento. O que significa “uma imposição de custo excessivo ao parceiro público.”

Inauguração
No último dia do mandato, em 31 de dezembro de 2014, o petista Agnelo Queiroz inaugurou o Centro Administrativo, mesmo com problemas na documentação, falta de mobília e ar-condicionado. Ele conseguiu abrir as portas do empreendimento porque, um mês antes, criou um decreto dispensando a exigência do Relatório de Impacto do Trânsito (RIT) para a liberação do habite-se.

O então governador promoveu o ato mesmo depois de o Ministério Público do DF (MPDFT) recomendar que a administração de Taguatinga não cumprisse o decreto. O administrador da cidade à época, Antônio Sabino, deixou o cargo um dia antes da inauguração. No lugar dele, assumiu Anaxímenes Vale dos Santos, que solicitou o habite-se em menos de 24 horas.

Grande estrutura
O empreendimento começou a ser construído em 2011 em uma área de 182 mil metros quadrados, em Taguatinga. São 14 prédios de até 16 andares. Há ainda Centro de Convivência, Centro de Convenções, Marquise Cultural com anfiteatro e área verde de 61 mil metros quadrados. Entre os órgãos que deveriam ser transferidos para o local, estão a governadoria, a vice-governadoria e parte das secretarias do DF.

Cerca de 3,6 mil pessoas participaram da construção do empreendimento. Ao longo da obra, foram usados 45 mil metros cúbicos de concreto, 5.500 toneladas de aço e outras 520 toneladas de estrutura metálica.