GDF propõe liquidar Codeplan para criar instituto de pesquisa

O governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que cria o Instituto de Pesquisa e Estatísticas do DF (IPEDF). O texto seguiu para ser apreciado em regime de urgência. Caso seja aprovado pela Casa, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) entrará em processo de liquidação.

No projeto enviado à CLDF, o GDF informa que o IPEDF tem como objetivo promover e disseminar informações sociais, econômicas, cartográficas, demográficas, georreferenciadas, geográficas, urbanas, rurais, regionais e ambientais para o DF. Além disso, deve prestar suporte em formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Veja o documento na íntegra:

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Ainda de acordo com o documento, o modelo de empresa pública, sem atividade econômica, totalmente dependente de recursos do Tesouro do DF e com atividades e finalidades típicas do Estado tem gerado uma instabilidade institucional, em virtude da facilidade de mudanças da missão da empresa, por meio de alteração do estatuto ou regimento.

Os funcionários da Codeplan serão administrados por um liquidante e exercerão as atividades no IPEDF. Opcionalmente, poderão exercer atividades nos demais órgãos e entidades do GDF.

Ficam extintos os empregos em comissão e funções gratificadas, bem como o conselho fiscal e o conselho de administração da Codeplan. Após a mudança do modelo institucional, será proposto um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

Estudos

De acordo com Jean Lima, presidente da Codeplan, foram feitos diversos estudos para avaliar a saúde das empresas e autarquias do Distrito Federal desde o início da atual gestão. A companhia, segundo ele, sofreu várias alterações com o tempo. E desde 2004 sofria questionamentos do Tribunal de Contas.

“O que o governo está fazendo é mudar formalmente as funções dela (Codeplan). Antes, tinha uma função parecida com o IBGE, de levantar estudos. Com as novas atribuições, passa ater também as funções de Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de âmbito nacional), com o monitoramento de políticas públicas, mostrando o que está certo ou não e se está dando lucro para o DF”, afirmou Lima.

Um dos objetivos é voltar o novo órgão para as áreas de ciência e tecnologia, ao lado de startups e empresas de economia criativa e inovação. “São novas atribuições, muitas que já até fazíamos, mas agora formalmente”, explicou.

Lima detalha que o intuito original era extinguir a Codeplan, mas se viu que era inviável a demissão dos funcionários que são celetistas. Por isso, a alteração para instituto.

“Essa foi a forma jurídica de manter os funcionários, que terão as mesmas funções. Não haverá mudanças, pois o CNPJ será o mesmo. Diferentemente do que houve com a SAB (antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília), que teve os quadros extintos, o Instituto continuará a ter uma função”, garantiu o presidente da Codeplan.

Ele disse que um desses monitoramentos será o da eficiência da gestão compartilhada na educação e da arrecadação do DF — algo que, atualmente, compete à Secretaria de Economia. “Dessa forma, o governo saberá onde melhorar”, adiantou Lima.