Custo da omissão: gasto com viaduto e galeria será R$ 5,9 mi maior

A omissão quanto aos problemas estruturais da Galeria dos Estados, incluindo o viaduto que desabou em 6 de fevereiro no Eixão Sul, terá um custo extra salgado para os cofres públicos. A diferença de valor entre os projetos de 2014 e o de 2018 para recuperação e revitalização da estrutura é de R$ 5,9 milhões. Entretanto, se as obras tivessem sido executadas desde os primeiros alertas, em 2006, a despesa poderia ser menor ainda.

Em 2014, um documento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) expôs o montante necessário para as obras no viaduto e na Galeria dos Estados: R$ 12,6 milhões. Nessa quantia, estavam incluídas as estimativas para gastos com a parte estrutural, arquitetônica e instalações, entre outros. Agora, o Executivo local prevê investir R$ 15 milhões no elevado e mais R$ 3,5 milhões na reforma da Galeria dos Estados, somando R$ 18,5 milhões.

Inúmeros documentos mostram que o acidente, na verdade, foi uma tragédia anunciada. Órgãos de controle e entidades ligadas à construção civil alertam, desde 2006, o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a necessidade de uma atenção maior aos acessos da cidade. Há 12 anos, a Universidade de Brasília (UnB) divulgou estudo avisando sobre a situação precária de pontes e viadutos do DF. Em 2009, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) publicou documento com avaliações semelhantes. Em 2011, foi a vez do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

 

Doutor em custos aplicados ao setor público e professor da UnB, Marilson Dantas ressaltou ser sempre mais barato a longo prazo fazer manutenção, especialmente se programada, do que corrigir uma falha. “Isso vale para qualquer atividade do setor público e privado. O setor público, em geral, tem negligenciado muito a manutenção e os investimentos. Em época de crise, os primeiros cortes são nessas áreas”, frisou.

O presidente da Novacap, Júlio Menegotto, disse que a obra pretendida para execução ainda em 2018 é “totalmente diferente” da elaborada anos atrás: enquanto em 2014 a previsão era de reforçar os tabuleiros, a proposta atual visa à ampliação dos pilares. “Quando se abrisse o viaduto para fazer o reforço no tabuleiro, seria identificada a necessidade de reforçar os pilares. Esse projeto, que daria R$ 12 milhões, seguramente aumentaria o custo”, argumentou.

Responsabilidade
Embora Júlio Menegotto tenha declarado que o viaduto está na área de competência do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), os assuntos referentes ao elevado eram tratados pela Novacap desde 2011, de acordo com documentos.

A Novacap assinou o Convênio n° 138 com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos. Também foi a Novacap que, em 2013, redigiu o termo de referência responsável por embasar o edital para o processo de contratação de uma empresa destinado à produção do projeto executivo estrutural do elevado no Eixo Rodoviário Sul e nos eixos L e W sobre a Galeria dos Estados, incluindo também a passarela de ligação, entre outros itens. Pouco depois, a estatal contratou a SBE Soares Barros Engenharia.

O serviço da SBE foi prorrogado em 2015 por meio do 11º termo aditivo – ou seja, esteve em vigor também durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em julho de 2014, foram apresentadas duas alternativas para recuperação estrutural e proteção da construção do Eixo Sul sobre a Galeria dos Estados. A primeira indicava que a total recuperação das patologias seria suficiente para dar sobrevida de aproximadamente 15 anos ao elevado. A segunda sugeria uma intervenção maior, para acrescentar reforço à estrutura e viabilizar sua operação por 50 anos ou mais.

O relatório ainda apontava que os viadutos dos eixos L e W precisariam apenas de correção das patologias, impermeabilização, modernização das instalações e acabamentos “para que a obra se apresente em perfeitas condições”.

Em agosto do mesmo ano, um documento técnico da Novacap alertava sobre a necessidade de reparos imediatos no viaduto. Em 2017, outro relatório da empresa (confira abaixo) novamente chamava atenção para o problema. O texto, assinado pela servidora Nádia Hermano Tormin, trazia todo o histórico do projeto da obra na estatal, que deveria ser tratada com “nível de prioridade nas ações de governo”.

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De acordo com Menegotto, porém, a Novacap foi contratada para conduzir os projetos. Para que houvesse uma obra, seria necessário fazer um convênio para o DER-DF ou a Secretaria de Mobilidade repassar recursos. O gestor disse ainda que confia nas investigações do Ministério Público e no TCDF. 

Críticas
Exonerado da diretoria-geral do DER-DF após a queda do viaduto, Henrique Luduvice ressaltou que a Novacap não deu continuidade aos projetos de restauração dos elevados e instalações da Galeria dos Estados apresentados pela SBE em 10 de abril de 2014.

Para Luduvice, “impressiona o fato de não terem atentado para os diversos alertas constantes de documentos de suas estruturas internas, bem como de trabalhos de instituições de credibilidade”. Ele comenta que, agora, a população arcará com o prejuízo.

“Registro que considero a melhor solução para o tema em questão aquela apresentada pela UnB, que tem apoio de grandes calculistas desta capital e mantém o padrão descrito no tombamento e na história de Brasília”, opina, referindo-se à recomendação para demolição total da estrutura.

Proposta para a Galeria dos Estados
Enquanto o GDF tenta chegar a um consenso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre o projeto de recuperação do viaduto do Eixão Sul, a proposta para a Galeria dos Estados segue de vento em popa. Segundo Menegotto, assim como era previsto em 2014, serão construídos dois teatros de arena e praças. O principal, porém, é tornar o local acessível, além de reforçar a estrutura.

Pretende-se publicar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), até sexta-feira (11/5), a licitação para contratar empresa a fim de executar as obras. Toda a reforma deve durar cinco meses, contados a partir da assinatura do contrato.

 

As intervenções devem custar até R$ 3,5 milhões. A verba integra os R$ 50 milhões da reserva de contingência para obras necessárias em viadutos e pontes, com prioridade para as pretendidas na Galeria dos Estados, de acordo com a Novacap.

Em uma reunião na próxima semana, Novacap, Secretaria de Cidades, Administração do Plano Piloto e representantes dos comerciantes devem decidir sobre a situação dos lojistas durante o período de obras.

Proprietária do restaurante Floresta, destruído com a ruína do viaduto, Maria de Jesus Miranda espera ansiosa pelas mudanças na Galeria dos Estados, além da reconstrução do estabelecimento. “A reforma era necessária há bastante tempo. A aparência é velha e antiga. O projeto parece lindo. A gente espera, se Deus quiser, um dia voltar”, declarou.

Projeto de recuperação do viaduto da Galeria dos Estados
O GDF tenta chegar a um acordo com o Iphan a respeito da proposta para recuperação do viaduto da Galeria dos Estados reprovada nessa segunda-feira (7/5). O projeto prevê a ampliação das oito colunas da estrutura. Dessa forma, justificou o governo, seria eliminado o balanço do elevado, ou seja, o vão entre o pilar e a lateral da laje.

Para a superintendência do órgão no Distrito Federal, no entanto, a ideia apresentada pelo DER-DF e pela Novacap “altera fortemente a arquitetura original e compromete a integridade arquitetônica e urbanística, e, por extensão, do conjunto da Plataforma Rodoviária e sistema viário complementar”.

“Embora respeitemos as atribuições do Iphan, entendemos que a questão primordial é a segurança”, afirmou o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. De acordo com ele, o projeto ainda apresenta aspectos de economicidade e ecológicos e, por isso, seria mais vantajoso. Uma nova reunião entre representantes do Executivo local e do Iphan está prevista para esta quinta-feira (10).

A expectativa é de que se chegue o mais rápido possível a um consenso para dar andamento ao processo e iniciar as obras. Após o lançamento da licitação, a conclusão dos trabalhos de recuperação do viaduto está prevista para daqui a quatro ou cinco meses, segundo Sampaio.