GDF prevê apenas R$ 61 milhões para reajustes e nomeações em 2020

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta quarta-feira (15/05/2019), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020 ao Poder Legislativo. O Palácio do Buriti reduziu a projeção de receita dos atuais R$ 26,2 bilhões para R$ 25 bilhões em 2020. Com a previsão de queda de arrecadação de 4,59%, sobrarão apenas R$ 61 milhões para eventuais aumentos salariais, nomeações, investimentos, contrapartida (convênios, operações de crédito), além de outros gastos discricionários.

Para se ter uma ideia, no PLDO 2019 foram destinados R$ 227 milhões para a implementação de reajustes salariais. Agora, a previsão de aumento nas despesas com pessoal é mínima, passando de R$ 14,72 bilhões para R$ 14,74 bilhões. Somados às despesas bancadas com recursos do Fundo Constitucional do DF, os gastos com folha de servidores subirão de R$ 20,94 bilhões para R$ 21,35 bilhões.

Com a adição dos recursos federais, o orçamento previsto será de R$ 40.014.382.330. Segundo o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, a previsão de redução do déficit é condizente com a atual política de redução de gastos públicos, voltada para o equilíbrio das contas e a melhora do fluxo de caixa.

“O estreitamento da meta fiscal proposto propicia uma melhoria da imagem do Distrito Federal no cenário econômico de curto e longo prazo, ao evidenciar que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com o saneamento das contas públicas”, afirmou o secretário na exposição de motivos que acompanha o projeto.

De acordo com o secretário, a determinação do governo é ser conservador na proposição de novas despesas. A expectativa é que até setembro, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o cenário financeiro tenha mudado.

No texto encaminhado à CLDF, a proposta adota cenário bastante conservador, ao prever a redução do atual déficit fiscal de 2019 – orçado em R$ 799 milhões – para um patamar de R$ 343.671.264 negativos em 2020.

Outro ponto destacado no cenário fiscal da LDO de 2020 é a possibilidade de efetivação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao Imposto de Renda incidente sobre os salários e proventos da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF. A medida pode gerar uma perda anual de R$ 700 milhões aos cofres do governo, além de um passivo de R$ 10 bilhões.

O PLDO 2020 passará pela análise dos deputados distritais, que têm até o dia 30 de junho para aprová-lo e devolvê-lo ao Executivo. A proposta foi apresentada à comunidade em audiência pública realizada no dia 25/04/2019, na Escola de Governo do Distrito Federal.

O governo também disponibilizou as ouvidorias do GDF para que os cidadãos fizessem sugestões ao projeto. Ao todo, foram recebidas 144 sugestões, sendo 58 formuladas presencialmente na audiência pública e 86 recebidas pelo sistema da Ouvidoria do DF.

Prioridades e metas
A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. (Com informações da Agência Brasília)