GDF prepara projeto para regularizar puxadinhos fora do Plano Piloto

Inspirado nos resultados da regularização dos puxadinhos em Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) planeja fazer o mesmo com a concessão de áreas públicas para comércios, os ditos puxadinhos, fora do Plano Piloto. O projeto será enviado para análise e votação na Câmara Legislativa neste ano.

Na manhã desta quarta-feira (3/3), o secretário de Desenvolvimento de Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, revelou a intenção de regularização dos puxadinhos do DF na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF. O governo também apresentou o conjunto de pautas urbanísticas para 2021 e começo de 2022.

Segundo Oliveira, os puxadinhos fazem a parte da realidade de diversos locais fora da área tombada do Plano Piloto, a exemplo de Ceilândia, Sobradinho, Guará. “Situações em que o desenho urbano para a atividade econômica necessita de um espaço de área pública para que a atividade possa ser melhor desenvolvida”, explicou Oliveira.

O projeto deverá ser enviado para a CLDF no 2º semestre de 2021. Em outro PL, o governo pretende atualizar as regras dos puxadinhos do Plano Piloto.

Veja a apresentação completa:

Apresentação CLDF – Projetos de Lei 2021 by Metropoles on Scribd

Becos dos lagos

O GDF também planeja regularizar o uso dos becos nos Lados Sul e Lago Norte. Em resumo, são faixas públicas de 2 metros entre os lotes. A intenção é criar a permissão de uso para estes espaços nas pontas das quadras, nas QIs e QLs. Neste contexto, será cobrada taxa de preço público pelo uso da área.

“Claro que preservando aqueles becos que forem de uma função urbanística, especialmente para o pedestre, para os trabalhadores”, ressaltou. Em outras palavras, o acesso para comércio e transporte público será preservado. A ideia do governo é votar a matéria neste ano.

Onalt

Outro projeto de destaque é a revisão da Lei da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Os recursos arrecadados são revertidos na melhoria de espaços públicos e habitação de interesse social. Segundo Oliveira, a base cálculo atual não é objetiva. A incerteza e a imprevisibilidade fomentam embates judiciais na hora do pagamento.

Atualmente, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Onalt é calculada a cada caso. Neste contexto, o governo quer propor um novo cálculo com base no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“Que a gente possa chegar até mesmo em nível de ter um simulador no site da Seduh. Para que qualquer pessoa que vá licenciar uma nova atividade, que vai comprar um imóvel, que vai ter uma atividade com a pagamento da Onalt, possa lançar os dados e ter o valor forma automática, objetiva”, afirmou Oliveira.

Na Câmara, o governo também planeja revisões correções na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), na Lei de Permeabilidade. Também vai buscar a aprovação do projeto da Regularização Fundiária Urbana, o Reurb.