GDF prepara força-tarefa para tirar lei do papel e distribuir absorventes gratuitos

Nove meses após ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a lei que garante a distribuição gratuita de absorventes femininos em escolas públicas e unidades básicas de saúde (UBS) ainda não é aplicada no Distrito Federal. A Lei nº 6.779, que é resultado de uma proposta da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), foi sancionada em 12 de janeiro deste ano, mas ainda segue sem previsão de ser implementada.

Para tentar amenizar a pobreza menstrual, o Governo do Distrito Federal (GDF) prepara uma força-tarefa para arrecadar e, posteriormente, distribuir absorventes para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. A campanha Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu é uma parceria de oito secretarias do DF e será lançada em 18 de outubro.

Os locais de arrecadação e distribuição ainda serão divulgados, após o lançamento da campanha. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a ação busca promover o debate sobre a pobreza menstrual, caracterizada pela falta de recursos para cuidados íntimos, além de estimular a doação de absorventes, roupas íntimas e demais itens de higiene.

Para isso, serão feitas rodas de conversas em escolas, capacitação de apoiadores e incentivo a doações. “Essa campanha vai além de doar absorventes. Ela está muito focada, principalmente, em informar e educar essas meninas e mulheres”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

“A ausência da dignidade menstrual reforça a desigualdade de gênero na sociedade. Estamos falando, por exemplo, de estudantes que deixam de ir à escola ou de praticar esportes quando estão menstruadas porque não têm condições de comprar absorventes. Isso é um problema grave, que precisa ser debatido e solucionado”, reforça a titular da pasta.

Essa realidade é evidenciada em pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com 1.730 mulheres, em julho deste ano. Do total de entrevistadas, 35% afirmaram já ter passado por alguma dificuldade por falta de acesso a absorventes ou outra forma de garantir a dignidade menstrual.

“O resultado dessa pesquisa nos mostra a importância dessa questão, uma vez que esses materiais de higiene são itens caros para famílias que vivem em vulnerabilidade social”, assinala a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Arrecadação

Os kits de higiene serão arrecadados em uma ação integrada entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil, empresas atacadistas de supermercado e redes de farmácias do DF. A proposta é que as secretarias envolvidas na ação indiquem pontos de coleta para as doações.

A Secretaria de Turismo, por exemplo, colocará à disposição os Centros de Atendimento ao Turismo e a rede hoteleira para contribuir com a causa. No caso da Sejus, serão disponibilizadas as unidades do Na Hora e do Procon para essa finalidade. A Secretaria de Educação, por sua vez, indicará as instituições de ensino para onde serão destinadas as doações e demais atividades da campanha.

Conscientização

A campanha prevê ainda a realização de rodas de conversas e distribuição de cartilhas educativas nas escolas. Também estão programadas atividades de formação e capacitação de professores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e entidades que atendem mulheres adultas e adolescentes.

“As adolescentes têm de lidar com o medo, a vergonha e todas as questões ligadas à menstruação. Por isso, precisamos refletir quanto à seriedade da questão, principalmente para a juventude, que está em processo de formação”, pontua a secretária de Juventude, Luana Machado.

Para reforçar as ações, a Sejus instalou um grupo temático no âmbito do Programa DF Criança. A nova instância é formada por representantes de todas as pastas lideradas por mulheres no Distrito Federal.

As secretárias que atuarão como embaixadoras da campanha são: Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania; Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social; Giselle Ferreira, secretária de Esporte e Lazer; Vanessa Mendonça, secretária de Turismo; Hélvia Paranaguá, secretária de Educação; Luana Machado, secretária de Juventude e Ericka Filippelli, secretária da Mulher. A Secretaria de Saúde também participará por ter relação com o tema.

O conjunto de ações visa fortalecer a implementação da Lei nº 6.779, sancionada em janeiro deste ano, mas que ainda não é aplicada no DF.

Veto presidencial

Na quinta-feira (7/10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros itens de cuidados básicos de saúde menstrual. A ação do chefe do Executivo gerou uma onda de críticas nas redes sociais e também entre parlamentares federais.

No DF, a lei já aprovada garante o acesso a insumos e absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em UBS e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino. Porém, a distribuição de absorventes não foi iniciada até o momento.