GDF pede que movimento de abrigo a mulheres desocupe imóvel irregular
A ocupação, feita pelo Movimento Olga Benario, garante abrigo a mulheres que sofrem com violência de companheiros
atualizado
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A recém-inaugurada casa para mulheres em situação de violência doméstica Ieda Santos Delgado foi notificada nessa terça-feira (25/10) pela Administração Regional do Guará para que deixe o imóvel utilizado pelo projeto. Localizado na QE 25 do Guará II, o local, abandonado há 12 anos, foi ocupado irregularmente ao longo da última semana e, agora, as mulheres se recusam a sair.
A ocupação foi feita pelo Movimento Olga Benario Brasil, que se estabelece em imóveis sem uso social em todo o país para garantir abrigo a mulheres que sofrem com violência de companheiros. Segundo a própria instituição, o local escolhido no Guará é a 13ª casa do projeto.
“A justificativa [para remoção] é de que o prédio não está em boas condições, mas já tínhamos testado a segurança do prédio. Hoje, novamente, convidamos uma engenheira e, ela, junto com uma arquiteta, fizeram uma ronda. Elas viram algumas questões estruturais comuns, mas nada que chegue perto de se condenar uma casa”, explica a coordenadora do movimento Thaís Oliveira.
“O movimento veio apenas para acolher mulheres em situação de violência”.
Thaís Oliveira, coordenadora do movimento
Veja imagens do local:
A primeira sinalização de movimento para ocupar a antiga Casa da Cultura ocorreu no início deste mês pelo perfil no Instagram do grupo. As responsáveis pelo projeto chegaram a pedir doações e ajuda financeira para tornar o lugar limpo e habitável.
Só nessa segunda-feira (24), no entanto, é que o local foi de fato considerado inaugurado. Um dia após o anúncio do início do funcionamento, a Administração Regional do Guará enviou um ofício às organizadoras pedindo que a ocupação fosse desfeita imediatamente.
Segundo o documento, caso não haja a saída voluntária do imóvel, serão tomadas medidas “visando a retomada coercitiva” do lugar. “A casa está aberta. As mulheres em situação de violência doméstica podem vir para cá”, reforça Thaís.
A equipe jurídica do movimento abriu contato com a administração para solucionar o problema. “Nós estamos promovendo medidas conciliatórias. Nossa intenção nunca foi expropriar ou invadir propriedade pública. Muito pelo contrário, nós atuamos ao lado do Estado, como seus auxiliares, desempenhando atividades que enaltecem a função social da propriedade, bem como a proteção à dignidade da pessoa humana”, diz o advogado Wemerson Lima Rezende da Silva.
“Estamos desenvolvendo a proposta para a confecção do termo de cooperação com o GDF para o desenvolvimento das atividades propostas pelo movimento. O referenciado termo de cooperação está previsto legalmente. Os seguintes dispositivos legais permitem ocupações de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de interesse público e coletivos, visando o desenvolvimento máximo de função social da propriedade”, alerta o defensor.
Ainda segundo Wemerson, a defesa atua para “num primeiro momento, celebrar o termo de compromisso, que nos permitirá a ocupação pelo prazo máximo de 48 meses. Em um segundo momento, conseguir junto ao GDF a concessão real de direito de uso do espaço público, este é o nosso objetivo principal”.
Procurada pela reportagem, a Administração Regional do Guará informou que “os ocupantes não possuem autorização do órgão para permanecerem no local, uma vez que, a estrutura do prédio está comprometida e oferece sérios riscos à vida. O local está interditado e está prevista sua reforma, como contrapartida da Parceria Público-Privada”.
